Reforma, Esbulho e Conjura

REFORMA, ESBULHO E CONJURA

 

A (FALSA) REFORMA

O Governo continua a propalar que está a executar uma imperativa reforma do Estado. Concordo que a reforma do Estado é necessária, mas é mentira que o Governo a esteja a fazer.

Uma reforma do Estado deveria ser precedida de uma análise das funções, prioridades, objectivos e limites do Estado, ou seja, definir a tipologia de Estado que queremos. Seguidamente, ter-se-ia de estruturar um modelo de Estado que correspondesse a esses parâmetros. Aí incluir-se-ia a mensuração dos recursos humanos necessários ao desempenho dessas funções.

Como se sabe, não é nada disso que o Governo fez, faz ou fará.

Desde logo porque não é capaz, pois é genericamente extremamente incompetente, cegamente fanático no plano fiscal, orçamental e económico e é liderado por um cretino.

Além disso, não o faz porque não quer, mesmo que o soubesse fazer. E não o quer porque segue de forma canina uma agenda imposta do exterior e de alguns sectores internos e que nada tem a ver com o interesse nacional e muito menos com a defesa dos interesses, dos direitos e da dignidade dos Portugueses.

Portanto, a famigerada reforma do Estado executada pelo actual governo resume-se a três palavras: roubar (via aumentos de impostos), roubar (via imposição de cortes salariais) e roubar (via aumento não remunerado dos dias e das horas de trabalho).

 

ESBULHO

Na sequência do ponto anterior e na continuação lógica dos orçamentos de 2011 (rectificativos), 2012 e 2013, o Orçamento de Estado de 2014 configura um esbulho. Como tal, não surpreende. Mas choca.

Choca porque cada vez mais Portugueses olham para os seus governantes como uma cáfila de malfeitores que sugou 15 biliões de euros em aumentos de impostos e cortes de benefícios e não conseguiram atingir os principais objectivos almejados e não acertaram uma única meta ou previsão. E choca ainda mais porque reagiram invariavelmente da mesma forma: manter a receita e aumentar a dose.

Como quero crer que existem limites para a estupidez, é evidente que só se pode tratar de má-fé.

O esbulho tem tido um alvo genérico (a classe média) e dois alvos específicos: os funcionários públicos e os reformados e pensionistas. O ataque é de tal ordem que só se pode justificar por um incontrolado antagonismo visceral a estas classes de cidadãos, uma boa parte dos quais são, ironicamente, servidores do Estado. O governo que gere o Estado (supostamente em nosso nome), entrega numa bandeja a cabeça daqueles que o servem e o fazem funcionar às suas tutelas externas e em nome dos mercados.

Para respeitar os compromissos com os credores externos, como diz constantemente o Primeiro-Ministro, desrespeita-se os compromissos com os cidadãos, com os funcionários, com os idosos, com os vulneráveis. E assim prossegue o esbulho desenfreado. Para 2014 a fasquia do esbulho desceu para os 600 euros mensais. Para 2015 esbulhar-se-á os que recebem o salário mínimo…

 

A CONJURA

Uma das atitudes mais miseráveis do actual governo tem sido desancar o Tribunal Constitucional no exterior e permitir e fomentar ataques ao dito tribunal por agentes externos, sejam eles governantes ou funcionários.

Os ataques, pressões, calúnias e ameaças que têm sido feitas ao TC e às suas decisões tem sido algo de escabroso. Revelam ausência de espírito democrático, falta de respeito institucional, arrogância, desrespeito pelo normativo legal e, no caso da externalização destas práticas, é um comportamento indigno, que mancha Portugal no exterior e que deveria ter merecido uma energética intervenção do Presidente da República, que se tornou cúmplice pelo silêncio.

Quando um governo se arroga o direito de governar ao arrepio da lei constitucional, quando se dá ao luxo de atacar o Tribunal Constitucional por este impedir essas práticas e quando ambas as situações se repetem constantemente e ainda se arregimentam forças externas para reforçar as críticas e a pressão, está a dizer-se basicamente que com esta Constituição e com este Tribunal Constitucional não é possível governar Portugal.

Daqui decorre, naturalmente, o imperativo de mudar uma e/ou liquidar o outro. Não há outra leitura para esta actuação do governo. Mais, como quer para uma, quer para a outra hipótese é necessária a colaboração do PS e como não se vislumbra que ela seja possível, os meios teriam de ser outros.

Haverá sempre Vasconcelos e as conjuras nem sempre são libertadoras….

 

P.S. Ironicamente, este governo extinguiu o feriado de 1 de Dezembro.