Reforma, Esbulho e Conjura

REFORMA, ESBULHO E CONJURA

 

A (FALSA) REFORMA

O Governo continua a propalar que está a executar uma imperativa reforma do Estado. Concordo que a reforma do Estado é necessária, mas é mentira que o Governo a esteja a fazer.

Uma reforma do Estado deveria ser precedida de uma análise das funções, prioridades, objectivos e limites do Estado, ou seja, definir a tipologia de Estado que queremos. Seguidamente, ter-se-ia de estruturar um modelo de Estado que correspondesse a esses parâmetros. Aí incluir-se-ia a mensuração dos recursos humanos necessários ao desempenho dessas funções.

Como se sabe, não é nada disso que o Governo fez, faz ou fará.

Desde logo porque não é capaz, pois é genericamente extremamente incompetente, cegamente fanático no plano fiscal, orçamental e económico e é liderado por um cretino.

Além disso, não o faz porque não quer, mesmo que o soubesse fazer. E não o quer porque segue de forma canina uma agenda imposta do exterior e de alguns sectores internos e que nada tem a ver com o interesse nacional e muito menos com a defesa dos interesses, dos direitos e da dignidade dos Portugueses.

Portanto, a famigerada reforma do Estado executada pelo actual governo resume-se a três palavras: roubar (via aumentos de impostos), roubar (via imposição de cortes salariais) e roubar (via aumento não remunerado dos dias e das horas de trabalho).

 

ESBULHO

Na sequência do ponto anterior e na continuação lógica dos orçamentos de 2011 (rectificativos), 2012 e 2013, o Orçamento de Estado de 2014 configura um esbulho. Como tal, não surpreende. Mas choca.

Choca porque cada vez mais Portugueses olham para os seus governantes como uma cáfila de malfeitores que sugou 15 biliões de euros em aumentos de impostos e cortes de benefícios e não conseguiram atingir os principais objectivos almejados e não acertaram uma única meta ou previsão. E choca ainda mais porque reagiram invariavelmente da mesma forma: manter a receita e aumentar a dose.

Como quero crer que existem limites para a estupidez, é evidente que só se pode tratar de má-fé.

O esbulho tem tido um alvo genérico (a classe média) e dois alvos específicos: os funcionários públicos e os reformados e pensionistas. O ataque é de tal ordem que só se pode justificar por um incontrolado antagonismo visceral a estas classes de cidadãos, uma boa parte dos quais são, ironicamente, servidores do Estado. O governo que gere o Estado (supostamente em nosso nome), entrega numa bandeja a cabeça daqueles que o servem e o fazem funcionar às suas tutelas externas e em nome dos mercados.

Para respeitar os compromissos com os credores externos, como diz constantemente o Primeiro-Ministro, desrespeita-se os compromissos com os cidadãos, com os funcionários, com os idosos, com os vulneráveis. E assim prossegue o esbulho desenfreado. Para 2014 a fasquia do esbulho desceu para os 600 euros mensais. Para 2015 esbulhar-se-á os que recebem o salário mínimo…

 

A CONJURA

Uma das atitudes mais miseráveis do actual governo tem sido desancar o Tribunal Constitucional no exterior e permitir e fomentar ataques ao dito tribunal por agentes externos, sejam eles governantes ou funcionários.

Os ataques, pressões, calúnias e ameaças que têm sido feitas ao TC e às suas decisões tem sido algo de escabroso. Revelam ausência de espírito democrático, falta de respeito institucional, arrogância, desrespeito pelo normativo legal e, no caso da externalização destas práticas, é um comportamento indigno, que mancha Portugal no exterior e que deveria ter merecido uma energética intervenção do Presidente da República, que se tornou cúmplice pelo silêncio.

Quando um governo se arroga o direito de governar ao arrepio da lei constitucional, quando se dá ao luxo de atacar o Tribunal Constitucional por este impedir essas práticas e quando ambas as situações se repetem constantemente e ainda se arregimentam forças externas para reforçar as críticas e a pressão, está a dizer-se basicamente que com esta Constituição e com este Tribunal Constitucional não é possível governar Portugal.

Daqui decorre, naturalmente, o imperativo de mudar uma e/ou liquidar o outro. Não há outra leitura para esta actuação do governo. Mais, como quer para uma, quer para a outra hipótese é necessária a colaboração do PS e como não se vislumbra que ela seja possível, os meios teriam de ser outros.

Haverá sempre Vasconcelos e as conjuras nem sempre são libertadoras….

 

P.S. Ironicamente, este governo extinguiu o feriado de 1 de Dezembro.

E Se Acabássemos Com as Reformas?

E SE ACABÁSSEMOS COM AS REFORMAS?

 

Ponto prévio 1: as reformas são algo a que temos direito. Descontamos toda uma vida de trabalho e temos direito a elas. Pouco importa se o dinheiro das nossas reformas advém dos nossos descontos, dos nossos pais ou dos nossos filhos. Descontamos, ponto.

Ponto prévio 2: os descontos e, consequentemente, as reformas, não são escolha nossa. São-nos impostos pelo Estado. O montante, a forma e a consequência, tudo resulta do exercício do poder coercivo do Estado.

Ponto prévio 3: está claro aos olhos de todos que o Estado não pode e não quer pagar e não paga mesmo as reformas a que os reformados actuais têm direito. E fá-lo no exercício unilateral e arbitrário do seu império.

O que resulta desta análise prévia?

Resulta que:

1-   Descontamos para que nós, os nossos familiares, os nossos concidadãos possam usufruir de um conjunto de apoios sociais, maxime as reformas.

2-   O Estado, que nos obriga a fazer esses descontos, não quer ou não pode cumprir a sua parte do pressuposto do desconto que é a posterior compensação.

3-   Fazemos figura de otários, pagando por algo que cada vez menos recebemos até ao ponto em que deixaremos de receber.

4-   Ainda somos maltratados por um energúmeno que lidera (?) o governo e que ataca verbalmente os pensionistas como se eles roubassem o Estado e como se receber uma reforma de 1350 ou 2000 euros fosse uma ofensa e um absurdo.

Perante este cenário, pergunto:

 

Não seria melhor abdicarmos de receber as reformas que porventura nunca receberemos?

 

Não seria melhor deixarmos de descontar e ficarmos entregues a nós próprios neste âmbito?

 

Vantagens:

 

1-   Teríamos mais rendimento disponível mensalmente.

2-   Deixaríamos de atirar tanto do dinheiro ganho com o nosso esforço para esse sorvedouro sem fundo que é o Estado.

3-   O governo ficava livre desse encargo com as reformas. Teria, é claro, o inconveniente de passar a ter menos oportunidades de roubar os cidadãos.

4-   O governo poderia aliviar substancialmente a máquina burocrática estatal e, consequentemente, a prazo, a despesa.

5-   Cada um poderia planear e dimensionar a sua reforma como lhe aprouvesse, ciente de que o seu futuro dependeria da sua competência a executar tal tarefa.

6-   Todos faríamos um pequeno desconto para a Segurança Social (2%/3%) para que o Estado pudesse dar apoio àqueles mais desprotegidos e vulneráveis que não tivessem comprovadamente meios para o fazer por si mesmos.

Et voilá!

Mais dinheiro na carteira.

Mais responsabilidade.

Menos interferência/incompetência/irresponsabilidade/má-fé estatal. Mais certeza e escolha sobre o que, o quando e o como receberemos.

Sem Reformas. Sem Descontos.

"Explica-me Como Se Eu Fosse Muito Burro"

“EXPLICA-ME COMO SE EU FOSSE MUITO BURRO”

Por causa do Mundial Alemanha/2006, estamos em época de bandeiras, bandeirinhas e bandeirolas, mas hoje venho falar de outras bandeiras: as semafóricas, vermelhas, amarelas e verdes que se hasteiam nas praias para informar os banhistas do estado do mar.

Sempre tomei essas bandeiras como uma indicação/informação ao banhista mais distraído que não distinguisse as vagas das marés vivas das pocinhas da baixa-mar.
 

Não é essa, contudo, a visão do estado tentacular que temos: as bandeiras são autênticos semáforos balneares. Quem não respeita a sinalética é…multado. Como diria a outra, “explica outra vez como se eu fosse muito burro!” Ok. Mergulhas no Atlântico quando a bandeira do Benfica, perdão, a bandeira vermelha estiver hasteada e eis que a BT, perdão outra vez, a Polícia Marítima aplica-te uma valente multa que pode chegar a 1000 euros. A multa deve aumentar com o grau de envolvimento com o oceano: molhas o dedo grande do pé – 50 euros; molhas os calções – 100 euros; engoles água do mar da bandeira vermelha – 250 euros; mergulhas frenética e repetidamente e a seguir nadas – 900 euros; afogas-te miseravelmente – 1000 euros.
 

Estou tão contente. Já não preciso que o meu Pai me leve à praia, o Afonso também já pode ir sem mim, os Pais estão todos dispensados dessa maçada, porque o grande Estado socialista vela por nós e pelos nossos filhos em cada palmo de areia deste jardim à beira mar plantado. E cada afogado, deixa de receber subsídio de desemprego, pensão de reforma, ou abono de família e ainda paga uma multa: o futuro da Segurança Social apresenta-se menos vermelho; pode-se hastear a bandeira verde.
 

Mal posso esperar que chegue o Verão de 2007. Já se prevê multas para quem: pisar a areia quando está demasiado quente; fizer castelos na areia quando estiver nortada (risco de derrocada); não tiver um guarda-sol do Vinho Gazela ou do Óleo Fula; e quem levar um farnel mais informal do que um arroz de cabidela, ou um cozido à portuguesa.


P.S. Será que vou poder sair de casa quando estiver a chover?

Tabaco e Estado Baby Sitter

TABACO E ESTADO BABY SITTER

Ponto prévio: não sou fumador, nem tenho qualquer interesse económico ou outro em actividades agrícolas, industriais ou comerciais relacionadas com o tabaco. Adenda: mesmo que me encontrasse nalguma das situações anteriores, tal não me coibiria de me pronunciar sobre os planos anti-tabágicos do Governo: quis apenas esclarecer que não me move nenhum interesse pessoal ligado especificamente ao tabaco.

O que me incomoda crescentemente, é o Estado tratar os cidadãos como uns inimputáveis a quem é necessário proteger, aconselhar, dirigir, condicionar, proibir, obrigar, castigar, ou premiar.

O mais recente exemplo é particularmente gritante. Vejamos alguns dados adquiridos: o fumo prejudica os não-fumadores; a proibição de fumar ou de confinar o fumo em lugares fechados e públicos como hospitais, escolas, transportes, ou repartições públicas faz todo o sentido; o consumo de tabaco é legal (e sobre ele o Estado cobra impostos altíssimos); os estabelecimentos comerciais são espaços de acesso público, mas de propriedade privada, frequentados por quem o quer fazer.

Tratando-se de uma actividade lícita, de propriedade privada e de frequência voluntária, porque é que o Estado vai proibir o fumo em restaurantes ou cafés? Das duas uma, ou se vai penalizar mais uma actividade económica, ou não se vai impor o cumprimento da lei. Se houver uma significativa rejeição de cafés fumarentos, o mercado encarregar-se-á de criar espaços smoke-free, da mesma forma que surgem restaurantes italianos, japoneses e indianos, ou para quem não gosta de carne, ou só quer sopa, ou ainda para aqueles que querem comer desalmadamente sem ter de pagar o equivalente a 5 doses. Se tal não acontecer, é porque os cidadãos não estão preocupados com o fumo passivo, ou podem prescindir de uma ida ao café. Será isto assunto de estado? Obviamente que não.

Quando é que os Senhores Ministros e Secretários de Estado se dedicarão a tratar da boa governança da coisa pública e deixar espaço para os cidadãos respirarem e decidirem da sua vida? Até quando teremos de viver sujeitos ao exercício inclemente do politicamente correcto por parte dos políticos e dos media?

IRS, Liberdade e Responsabilidade

IRS, LIBERDADE E RESPONSABILIDADE

Hoje é aquele dia do ano em que mais me consciencializo dos milhares de euros que entrego ao Estado anualmente, via IRS e contribuições para a Segurança Social. É um dia deprimente: muito pior do que ter de esperar na fila para pagar, é pensar no que pago, no que (não) recebo e no que poderia fazer com o (demasiado) dinheiro que sou obrigado a entregar.

O Estado Português nunca foi muito diligente na qualidade e eficácia dos serviços que presta aos seus cidadãos. Aliás, só recentemente deixou de encarar os cidadãos como uma maçada que tinha de aturar por especial favor, porque o ideal é que estes pagassem e não incomodassem. Se, por um lado, essa atitude tem vindo a mudar, por outro, o Estado tem procurado desobrigar-se, ou mudar os termos dos compromissos que tinha com os Portugueses. Tal é compreensível à luz das dimensões estratosféricas que a despesa pública vinha atingindo e da necessidade de todos, Estado, empresas, cidadãos, Portugal, se tornarem mais competitivos e eficazes internamente e no exterior.

Ora se o Estado reconhece que tem de fazer menos e reduzir o que é gratuito, será legítimo que os cidadãos também queiram pagar menos ao Estado. A responsabilidade e a liberdade individuais poderiam ganhar uma renovada expressão, se nos fosse devolvida uma maior margem de decisão na nossa existência (por exemplo, alguma margem de escolha nos modelos e quantitativos de poupança para a reforma), juntamente com os meios que dessem significado a essa liberdade.

Obviamente que esse novel rendimento disponível seria acompanhado da responsabilidade da gestão do mesmo. Quem desbaratasse os seus rendimentos não poderia ter a expectativa de ser resgatado ou compensado pelo Estado. É tempo de os cidadãos recuperarem alguma da sua liberdade, exercerem-na com responsabilidade e largarem a Estado-dependência.