New START or No START?

NEW START OR NO START?

 

O New START (Strategic Arms Reduction Treaty) foi assinado com pompa e circunstância pelos Presidentes da Rússia (Medvedev) e dos Estados Unidos (Obama) no passado mês de Abril. Passados 8 meses, o Tratado não foi ainda votado em sessão plenária do Senado dos EUA, o que terá de acontecer com o voto de 2/3 dos senadores (67) para que o mesmo seja ratificado e possa entrar em vigor (a Duma Russa aguarda que tal aconteça para fazer o mesmo).

 Lançamento de um SS-18 russo: um colosso capaz de transportar 10 ogivas nucleares independentes. (in www.missilethreat.com )

Entretanto, após as eleições, a vantagem dos Democratas sobre os Republicanos diminuiu de 59-41 para 53-47, mas o novo Senado só entra em funções em Janeiro. Preocupado com a possibilidade de ter de angariar 14 votos republicanos em vez dos actuais 8, Obama elegeu a ratificação do New START como a principal prioridade legislativa para os últimos dias do actual Senado.

Numa altura em que os EUA se debatem com um deficit orçamental galopante, com uma dívida pública colossal, com o desemprego em ascensão e com uma recuperação económica incipiente, o critério de prioridade causará alguma surpresa. Perguntar-se-á: quão importante e decisivo é o New START?

 Um Minuteman III dos EUA na fase final do vôo. (in http://www.defenseindustrydaily.com/ )

O New START insere-se numa linhagem de tratados de redução de armamento nuclear estratégico (ogivas e vectores) que data da presidência de Ronald Reagan que inaugurou o conceito como contraponto aos anteriores tratados que visavam a limitação desse armamento (SALT). O último da série foi o SORT (Moscow Treaty), assinado por George W. Bush e Vladimir Putin em 2004, que cessa em 2012. O New START vem substituir o START I que cessou em Dezembro de 2009.

O New START prevê uma limitação das ogivas nucleares estratégicas (o componente explosivo) a 1550 para cada uma das potências e um máximo de 700 vectores (mísseis, submarinos, bombardeiros estratégicos). O plafond estabelecido para as ogivas no SORT é um intervalo entre 1700 e 2200.

Portanto, estamos perante uma redução máxima de 30% (será menor se partirmos de um ponto inferior do intervalo), o que é significativo, mas são 500 ogivas que não representam muito se considerarmos que os arsenais estratégicos activos dos EUA e da Rússia somavam mais de 20.000 ogivas no final da Guerra Fria. A outra questão relevante que está em jogo, é o sistema de verificação e controle mútuo, que permite que cada uma das partes faça um número significativo de inspecções (as visitas surpresa são 18) às instalações nucleares da outra, contribuindo para um melhor conhecimento mútuo, para obviar o desrespeito pelo Tratado e melhorar os índices de confiança e transparência.

O establishment norte-americano é furiosamente pró-New START. Ainda esta semana, 5 Secretários de Estado (Henry Kissinger, George Shultz, James Baker, Lawrence Eagleburger, Colin Powell) dos últimos 5 Presidentes Republicanos (Richard Nixon, Gerald Ford, Ronald Reagan, George H. Bush e George W. Bush) publicaram um artigo no Washington Post pedindo que o Partido Republicano viabilize o Tratado. Na semana anterior foram os actuais Secretários de Estado e da Defesa (Hillary Clinton e Robert Gates a fazerem o mesmo.

 

Contudo, o GOP no Senado não está entusiasmado com o Tratado. Teme que venha a prejudicar os esforços para criar um sistema de defesa anti-míssil, que prejudique a instalação do Global Strike System (um míssil estratégico com carga convencional) e que o complexo nuclear dos EUA e o respectivo armamento não conheçam a modernização e o investimento necessários para que a capacidade dissuasora dos EUA se mantenha intacta.

A Administração tem se esforçado por anunciar mais e mais investimentos e produzir garantias políticas que satisfaçam os Republicanos, mas estes, principalmente o seu líder em questões de segurança, Jon Kyl do Arizona, não parecem totalmente convencidos. Menos convencidos estão ainda que, dado o quadro económico e financeiro dos EUA, a ratificação seja um assunto urgente. E assim, parecem dispostos a deixar o assunto para 2011.

A terminar, gostava de dizer que seria bom que o New START fosse ratificado. Não sendo nada de assombroso, tem aspectos positivos que negativos. Dito isto, classificá-lo como vital para a segurança nacional dos Estados Unidos, é quase absurdo. Eis porquê:

1- O risco de confronto nuclear entre os EUA e a Rússia que foi sempre reduzido, excepto nalgumas situações específicas, é hoje residual. E não é maior com 2000 ogivas do que com 1550.

2- O principal risco de proliferação na Rússia não são as armas estratégicas (em menor número e com maior segurança), mas sim as tácticas que não são abrangidas por este Tratado.

3- A Rússia, devido às dificuldade económicas, tem grande interesse em reduzir as suas armas nucleares para conter custos e é muito provável que diminuísse o seu arsenal com ou sem tratado.

4- A falta de inspecção é apresentada como particularmente grave pelos apoiantes do Tratado. Saliente-se que tal é bilateral: os Russos também não inspeccionam e não parecem aflitos por causa disso. A realidade é que, no actual contexto, nenhuma das partes tem particular interesse em aproveitar este hiato para implementar mudanças significativas.

5- O argumento que o New START desincentivará proliferadores como a Coreia do Norte ou o Irão a desenvolver ou incrementar os respectivos programas nucleares é risível. Nem Pyongyang, nem Teerão, nem qualquer outro proliferador conhecido é motivado pela dimensão dos arsenais nucleares de Washington ou de Moscovo, nem tal seria razoável dada a décalage entre estes e todos os outros. Que a Rússia ou os EUA tenham 1000, 2000, ou 10.000 ogivas é-lhes absolutamente indiferente.


6- A realidade, é que há muitas ameaças mais prementes para a segurança nacional dos EUA do que o arsenal russo. Até o pequeno arsenal da Coreia do Norte e o projecto de arsenal atómico do Irão representam hoje ameaças mais prementes dos que o SS-18 russos.

Então porque é que Obama tem pressa? Bem, porque está com dificuldades políticas internas e um êxito no âmbito internacional dar-lhe-ia jeito. Porque a entrada em vigor do New START daria novo alento à áurea messiânica que julga ter. Porque o falhanço do New START esvaziaria o conteúdo do seu discurso em Praga (Abril/2009). E porque tem medo que o novo Senado chumbe o Tratado ou o remeta para as calendas gregas. Et voilà!