Direitos Adquiridos

DIREITOS ADQUIRIDOS

Provavelmente também acontece convosco: hesitar em guardar algo de que não precisam, mas que sentem que podem vir a precisar. A mim acontece muito. Regra geral, guardo. A maioria das vezes acabo por não precisar.

Desta vez não foi o caso. Vou utilizar a matéria de um mail que me foi reencaminhado pelo meu estimado amigo Luís Cirilo em Fevereiro de 2012 acerca dos direitos adquiridos, mais concretamente da posição segundo a qual os direitos adquiridos não existem, EXCEPTO quando mexem no meu bolso. Vejamos pois, sobre este assunto, o que diz Ângelo Correia, padrinho do actual Primeiro-Ministro:

"BURLA DOS DIREITOS ADQUIRIDOS", por Ângelo Correia

Em Novembro de 2010, no 'Plano Inclinado' da SIC Notícias, Ângelo Correia afirmou que adquiridos são apenas os direitos como o direito à vida, o direito à liberdade, etc. Defendeu que todos os outros direitos, ou seja, aqueles que custam dinheiro ao Estado, são direitos que "não existem", que estão dependentes da solidez da economia. Garantiu mesmo que a ideia de direitos adquiridos se trata de uma "burla".

Link: http://videos.sapo.pt/m4f98nFL3iuMKcfSAagz - minuto 33:05)

No entanto, menos de um ano depois, a 23 de Outubro de 2011, quando questionado por uma jornalista da Antena 1 sobre a possibilidade de, em função do momento difícil que o país atravessa, abdicar da sua subvenção vitalícia de ex-titular de cargo público (quando, ainda por cima, trabalha no sector privado), Ângelo Correia afirmou não estar disponível, por se tratar de um "direito adquirido" legalmente.

Link: http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Angelo-Correia-aceita-corte-de-subvencao-mas-nao-abdica-por-se-tratar-de-um-direito-adquirido.rtp&article=491873)

Estamos conversados.

Realmente, são poucos (ou melhor, de poucos) os direitos adquiridos que subsistem, dado o atropelo a que têm sido sujeitos aquilo que se supunha serem direitos adquiridos.

No entanto, eu acho extraordinário que não haja direitos adquiridos, desde que não sejam adquiridos ilegalmente, ou que configurem situações abusivas.

Acho, por exemplo, que o salário de uma pessoa (e sim, tal inclui os chamados subsídios de Férias e de Natal que fazem parte do pacote salarial e como tal são tributados) é um direito adquirido que não se pode ser violentado unilateralmente e arbitrariamente.

Acho o mesmo do horário de trabalho e dos dias de trabalho.

Acho que as pessoas e as organizações têm o direito de ver respeitadas as respectivas e legítimas expectativas, especialmente as que decorrem de obrigações contratuais.

Acho aviltante que as actuais elites dirigentes nos planos político, económico, financeiro e mediático, tentem fazer crer que os “direitos adquiridos” configuram situações de abuso por parte dos cidadãos supostamente beneficiados, quando, na verdade, a grande maioria não roubou, não subornou, não fez tráfico de influências, não coagiu, não quebrou nem dobrou a lei para obter os ditos direitos.

O mais extraordinário, é existe quem detenha efectivamente direitos adquiridos, nomeadamente os parceiros privados do Estado nas PPP, cuja diminuição tem de ser arduamente negociada e pedinchada pelo Governo (ver a propósito um bom artigo de Celeste Cardona publicado no Diário de Notícias no passado 25 de Abril em http://www.dn.pt/inicio/opiniao/interior.aspx?content_id=3185119 ).

Desta forma, compreende-se melhor o desplante de Ângelo Correia. Para ele, para as PPP e quejandos, os direitos adquiridos são retidos. Para os outros, contudo, os direitos adquiridos são derretidos. E depois querem que acreditemos que o Governo actua com lisura? Não. Actua com total desrespeito e indiferença por muitos e com condescendência e cumplicidade com alguns.

The Friends of Assad

THE FRIENDS OF ASSAD

 

A Base Naval de Tartus, utilizada pela Marinha de Guerra da Rússia.

in http://www.astrosol.ch/networksofthecisforces/navymorsenetworks/thenavyheadquarters/   

Não, não existe nenhum grupo chamado The Friends of Assad. Mas existe um peqeuno grupo de amigos de Bashar Al Assad que vai viabilizando a sua resistência no poder após mais de 2 anos de guerra.

Tal como os Friends of Syria, também estes se movem mais pelos seus interesses do que por um filantrópico interesse no clã Al Assad, ou nos Alawitas. Destacamos 4:

Irão: É o mais tenaz e empenhado aliado do regime do Partido Baath e dos Al Assad. Isto porque também é quem mais tem a perder com o seu derrube e substituição. Ao longo da última década, o Irão foi construind uma área de influência que, neste momento se estende desde o Cáspio, ao Golfo Pérsico, até ao Mediterrâneo. Se Al Assad cair, cai com ele a aliança sírio-iraniana e com ela o contínuo persa. Concretamente, perdendo a Síria, o Irão perde o acesso directo aos seus aliados na costa mediterrânica, maxime o Hezbollah no Líbano. Perde aliados, perde acesso, logo perde influência, logo perde poder. Por isso o Irão tem fornecido armas, combatentes, treino, inteligência, segurança pessoal, dinheiro e o mais que for preciso para aguentar o statu quo. Dir-se-á que corre contra os tempos, mas o certo é que corre e com determinação.

Rússia: É um amigo com outra dimensão e outros interesses. Dos tempos da União Soviética, a Síria é o único aliado que resta à Rússia no Médio Oriente. Símbolo da resistência dessa ligação é o porto de Tartus, a única base naval russa fora do antigo espaço soviético. Depois, a Síria é um bom cliente de armamento russo, mesmo que seja melhor cliente do que pagador. Finalmente, deixar cair um amigo sem resistência fomenta a desconfiança de outros parceiros. Last but not least, é mais uma oportunidade de contrariar o Ocidente e aquilo que Moscovo vê como sendo o exercício de vontade dos Estados Unidos e dos seus aliados mais próximos, neste caso como no da Líbia, o Reino Unido e a França.

China: Partilha dois interesses com a Rússia: contrariar o ascendente ocidental no mundo em geral e no Médio oriente em particular e resistir à transformação em doutrina das intervenções militares noutros países que se traduza em “ingerência nos assuntos internos”, seja a motivação humanitária, regime change, ou qualquer outra.

Hezbollah: Não sendo um estado, mas sim um partido/milícia, esta organização libanesa tem forte interesse na manutenção do regime sírio e tem meios e capacidade para intervir militarmente de forma activa ao lado de Damasco. A queda de Al Assad significaria provavelmente o fim da principal via de abastecimento militar do Hezbollah, seja ele proveniente do Irão ou da própria Síria. A somar a isto, o resultado da guerra civil na Síria, pode influenciar o frágil equilíbrio de forças no Líbano. Neste momento, o Hezbollah tem muito a perder na Síria.

Os apoiantes mais ou menos activos do regime sírio são motivados por interesses políticos e estratégicos e também pela negação dos interesses e objectivos de terceiros (Turquia, EUA, Arábia Saudita). No que respeita aos vetos de Moscovo e Beijing no Conselho de Segurança que tanto irritara muitos Ocidentais, estes reflectem precisamente essa atitude de negação de êxitos, que foi fomentada pela distorção pela NATO do mandato da ONU para a Líbia. Por outro lado, o grau de empenho do Irão e do Hezbollah é maior porque é proporcional à relevância dos interesses que têm em jogo.

Certo, certo é que, ao contrário de Muammar Kadhafi, Bashar Al Assad não está sozinho. Por muito díspares e interesseiras que sejam as respectivas motivações, os amigos de Assad também estão no terreno.

The Friends of Syria

THE FRIENDS OF SYRIA

 

A Síria, as suas principais cidades e os seus vizinhos.

in STRATFOR em www.stratfor.com  

 Há dois anos foi criado um grupo de países que se denominaram The Friends of Libya. Mais tarde, criou-se o grupo dos Friends of Syria, que ainda existe. A denominação destes grupos é risível, a sua actuação errática, as suas motivações são diversas e os resultados são, na melhor das hipóteses, confusos, na pior, desastrosos.

Vejamos, então as motivações dos amiguinhos da Síria. Bem, na verdade, teremos de ser selectivos, porque o Grupo dos Friends of Syria conta com 90 (noventa!!!) países e mais alguns territórios e organizações com estatutos diversos. Não perdendo tempo com as motivações e a amizade de países como o Belize, Timor Leste, Zâmbia, Honduras, ou Estónia, vamos escolher 6:

Turquia: A amizade turca pela Síria data dos tempos em que esta foi, durante séculos, uma província do Império Otomano. Num tempo em que a Turquia, na falta da hegemonia otomana, quer recuperar alguma da influência perdida em 1918 e afirmar-se como uma potência regional, a Síria é uma peça fundamental no xadrez de Ankara. Por um lado, trata-se da maior fronteira da Turquia; por outro lado, sendo Damasco um aliado do Irão, concorrente regional da Turquia, colocando a Síria na sua esfera de influência é uma espécie de 2 em 1 para os Turcos: um ganho para eles e uma perda para Teerão. Por outro lado, o problema curdo, que também existe na Síria, é suficiente para soar campainhas de alarme na Turquia. Se dúvidas houvesse quanto à forma como Ankara encara a Síria, basta recordar o MNE Turco, Davutoglu a dizer que a Turquia “não toleraria” uma região autónoma curda dentro da Síria. Contudo, se dúvidas houvesse quanto ao impacto actual das palavras de Davutoglu, recordemos duas declarações de 2011:

Turkish Foreign Minister Ahmet Davutoglu told Syrian President Bashar al Assad on Aug. 15 that all military operations must end "immediately and unconditionally," Reuters reported. Davutoglu warned al Assad that these were his final words to Syrian authorities.
in Stratfor, 15 de Agosto de 2011

Turkey has given the Syrian regime its last opportunity to step down and will not remain idle, Turkish Foreign Minister Ahmet Davutoglu said at a Nov. 15 news conference, Reuters reported.
in Stratfor, 15 de Novembro de 2011

Qatar: Este pequeno país (12.000km2 e 2.000.000 de habitantes) é o novo dínamo político-diplomático do Médio Oriente. O seu voluntarismo assenta no facto de ser um país gaseificado (2º exportador mundial de gás natural atrás da Rússia e à frente da Noruega) e com vontade de ter um protagonismo bem superior à sua dimensão. O Qatar liderou o apoio aos rebeldes na Líbia, apoia a Irmandade Muçulmana no Egipto e também esteve e está na linha da frente na Síria, sendo um dos maiores opositores do regime. Também apoia os rebeldes com armas. A sua agenda passa por fomentar regimes islâmicos moderados, mas a agenda doméstica é diferentes, onde a preponderância do sultão não é posta em causa.

Arábia Saudita: A agenda saudita para a Síria é simples e passa pelo derrube de Al Assad e pelo terminus da aliança síria com o Irão. Como a Arábia Saudita nutre grande desconfiança pela Irmandade Muçulmana, apoiada pela Turquia e Qatar, prefere apoiar grupos islamitas salafistas e jihadistas que, diga-se, têm sido os mais eficazes no combate ao regime de Damasco.

Estados Unidos: Desde o Verão de 2011 que Obama e Clinton repetem o slogan “Assad must go”. O certo é que, volvidos 25 meses do início das hostilidades, Bashar Al Assad ainda não foi. Os EUA têm resistido e bem a intervir na Síria, mas Obama dá mostras de estar a ceder ao lobby intervencionista. Os EUA querem que Assad vá e que venha um regime secularista, democrático e inclusivo. Ora isso não está nas cartas. A oposição síria é uma amálgama incoerente e pouco unida de adeptos da Irmandade, de salafistas de jihadistas da Al Qaeda, de curdos e de secularistas. Se Washington decidir enviar armamento sofisticado não sabe ao certo quem o vai manusear e com que fins. Se intervier directamente, estará a meter-se num vespeiro.

França e Reino Unido: A exemplo do que sucedeu na Líbia, estes dois países defendem uma postura pró-activa na Síria, especialmente a França que continua a sonhar com um papel relevante e influente no Levante. As incógnitas e os riscos referidos para os EUA são aplicáveis a Paris e a Londres: riscos muitos; perspectiva de ganhos: poucos. Aliás, o que estes três países mais podem realisticamente ambicionar é acabar com o eixo Damasco-Teerão. Isso seria bom, mas tal pode ser alcançado com um regime islâmico mais radical, o que teria, também, os seus custos.

Os ditos amigos da Síria são, na verdade, amigos da facção da oposição síria que mais agrada a cada um deles. A maioria dos amigos da Síria não faz ideia como melhor expressar essa amizade. E todos os amigos com alguma relevância tem a sua agenda própria que tem pouco ou nada a ver com os Sírios. É a Real Politik. Veremos quem a pratica com mais competência.

P.S. Sim, Portugal também faz parte dos Friends of Syria. Inclusive, há cerca de um ano atrás, o MNE Paulo Portas participava em reuniões internacionais sobre a Síria e fazia discursos inflamados contra o algoz de Damasco e a violação dos direitos humanos. Entretanto, tem andado atarefado com um algoz no próprio governo e com outros atropelos aos direitos dos cidadãos. E o diabo no meio de nós é sempre o pior.

P.P.S. O Irão, a Rússia e a China também são amigos da Síria. Só que são amigos da outra Síria, da Síria dos Alawitas e de Al Assad. Abordaremos esse lado da história proximamente.

P.P.P.S. Sim, ainda há Israel. É um caso mais claro: não é amigo de ninguém e não tem amigos na Síria. O que não significa que não tenha preferências….