Soberania Limitada

SOBERANIA LIMITADA

 

A Doutrina da Soberania limitada, também conhecida por Doutrina Brejnev, foi enunciada* em 1968 por Leonid Brejnev, então líder da então União Soviética. Com ela, o Secretário-Geral do PCUS pretendia apresentar uma justificação teórica e política para a invasão da Checoslováquia de Agosto de 1968 por 5 países do Pacto de Varsóvia.

Leonid Brejnev (1906-1982) deu o nome à Doutrina da Soberania Limitada e presidiu às invasões da Checoslováquia (1968) e do Afeganistão (1979).

in http://moscow-point.ru/culture/9086.html

Esta semana em Vilnius, na Lituânia, Durão Barroso, o funcionário de topo da burocracia da União Europeia, pronunciava enfaticamente que “os tempos da soberania limitada na Europa já terminaram.”

O seu ar impante mostrava a sua satisfação com o que julgava ser um sound bite com impacto mediático e profundamente intelectual. A sua postura tensa traía a irritação com o fiasco da cimeira da Eastern Partnership, que reuniu os 28 Estados-Membros da EU e 6 ex-repúblicas soviéticas.

O FIM DA SOBERANIA LIMITADA

A declaração que Durão pronunciou com severidade é, na verdade, farsesca. O indivíduo que a proferiu e os seus acólitos pronunciam-se repetidamente sobre assuntos que não lhes dizem respeito e que são do domínio da soberania dos Estados. É certo que não faz isso com todos. É truculento e valentão quando se pronuncia sobre Portugal, Grécia, Espanha, ou até a Itália. Já o fez sobre a França, mas, louve-se os Franceses, foi posto rapidamente no seu lugar. Certo é, porém, que Durão não interfere nos assuntos da Alemanha, que trata com mesuras servis, mas até isso encaixa bem no espírito da soberania limitada: a Doutrina Brejnev limitava a soberania da RDA, Bulgária, Checoslováquia, Polónia, etc, mas não a da URSS. Obviamente.

Esta declaração feita num tempo em que a soberania de muitos estados europeus está limitada como nunca, quando Durão e os seus comissários achincalham essa soberania, quando a Alemanha exerce um poder tutelar sobre grande parte desses estados, só pode vir de uma mente delirante na qual as referências de Mao, Brejnev, Merkel, Schauble, Delors, se devem misturar e baralhar. Uma coisa é certa, a referência de Sá Carneiro naquela cabeça deve estar bem morta e enterrada.

ESFERAS DE INFLUÊNCIA

Por proposta da Suécia e da Polónia, a EU criou a Eastern Partnership em 2008 para atrair os estados que envolvem a Rússia a Oeste e a Sul para a órbita europeia. Para choque de muitos estados europeus e da burocracia de Bruxelas, a Rússia resistiu a essa nova incursão na sua esfera de influência. E essa resistência não se quedou por plácidas declarações. A Rússia adoptou a velha táctica do carrot and stick. Desenvolveu iniciativas diplomáticas para cativar esses estados, mas não hesitou em recorrer à pressão, à ameaça e, pasme-se, à concretização de algumas ameaças. Tal abordagem conferiu credibilidade aos avisos de que maiores retaliações se seguiriam para quem assinasse os acordos com a EU.

 

Resultado: 4 dos 6 países, incluindo a Ucrânia que é de longe o mais relevante, não assinaram nada com a EU. Os restantes, Geórgia e Moldova, rubricaram os acordos num passo preliminar e não vinculativo, o que significa que os acordos não estão em vigor.

CONCLUSÃO

A EU e os estados mais envolvidos neste projecto estavam bem cientes que estavam a atacar a área de influência de Moscovo e que é muito sensível em termos de segurança nacional da Rússia. Também sabiam que não estavam a tentar concluir um mero acordo comercial, mas sim a impor o seu modelo político, económico, jurídico e social. Sim, aquilo que quando é feito por outros tem o rótulo de imperialismo.

Contudo, os Europeus parecem ainda não ter percebido que a Rússia dócil, frágil e submissa de Yeltsin pertence a um passado já distante. A Rússia de Putin faz o que entender ser necessário para defender os seus interesses, recorrendo aos meios disponíveis para os prosseguir. No caso da disputa pela Europa Oriental, não usou punhos de renda, usou poder e a força (não militar) que este lhe confere. Em duas palavras, POWER POLITICS. E ganhou.

Por seu lado, Durão não percebeu que Putin não é como os líderes políticos da Europa mediterrânica. Confrontado com o Presidente da Rússia, Durão é….molinho. Aliás, Durão podia servir como uma espécie de Big Mac Index do poder na Europa.

Com quem é que se porta como um bully? Quem maltrata? Samaras, Passos Coelho, Rajoy, etc. São os que não têm poder (nem espinha).

 

Quem é que ele não afronta? Com quem é reverencial? Quem é que o repreende ou contraria? Merkel, Hollande, Cameron e Putin. São estes que detêm o poder.

Entretanto, na Europa Oriental e até ver, o maior poder é a Rússia.

Tanques soviéticos ocupando Praga e sendo apedrejados pela população.

in Radio Free Europe/Radio Liberty em http://www.rferl.org/media/photogallery/czechoslovakia-politics-prague-spring/25080764.html

Soares, a Violência e o Direito

SOARES, A VIOLÊNCIA E O DIREITO

 

Aqueles que me conhecem sabem que não gosto de Mário Soares. Nunca gostei. Foi um mau Primeiro-Ministro, foi um Presidente da República sectário (partidariamente falando), é vaidoso, é vingativo e politicamente é pouco fiável: socialista, esquerdista, foi dos primeiros a “meter o socialismo na gaveta”. Com a mesma destreza com o que meteu na gaveta, foi lá buscá-lo já neste século, quando a saída dos cargos e o soprar dos ventos lho aconselharam. Se se pode aceitar que, como Soares disse auto-justificando-se, que “só os burros é que não mudam”, não é menos verdade que só os chico-espertos e oportunistas é que mudam ao sabor das circunstâncias e conveniências.

Posto isto, considerar a intervenção de Soares na Aula Magna como um incentivo e um apelo à violência fica algures entre o ridículo e a imbecilidade. Dizer isso é mais um exercício daquela política pequenina e mesquinha em que os actores se agarram como náufragos a uma frase, a uma expressão do opositor e lhe atribuem os mais nefandos desígnios a partir das interpretações mais convenientes, tentando derrotar ou ridicularizar o opositor.

Um colega e amigo meu, o Sérgio Lira, há dois anos que diz e escreve que as políticas cegas e injustas do Governo empurram largos segmentos da população para situações de desespero e necessidade que as levarão (ou poderão levar) à revolta violenta. Eu sou mais céptico, mas não excluo a possibilidade. Contudo, nem eu, nem o Sérgio, nem outro que conheço andamos a distribuir panfletos pela vizinhança a organizar o saque de edifícios públicos, ou a planear o espancamento de alguns dos facínoras que tomaram o poder no país.

Fazer uma previsão, ou uma educated guess, não significa de todo um incitamento à violência. Se assim fosse, algumas das minhas análises e previsões no âmbito da Geopolítica já me tinham levado a Haia, ao Tribunal Internacional de Justiça.

O que move Soares não é a agitação das massas no sentido da violência. O que o move é:

* A ideologia socialista que ele desengavetou.

* Uma genuína repulsa pelas políticas que vêm sendo implementadas (naturalmente já se olvidou do que fez entre 1983 e 1985).

* A oportunidade de protagonismo e liderança que as circunstâncias lhe proporcionam.

* O seu ódio pessoal e político por Cavaco Silva, que o derrotou/esmagou duas vezes nas urnas (1985 e 2006) e outras duas ao PS sem Soares (1987 e 1991).

* Retocar a sua imagem e o seu lugar na história. Afinal, as últimas imagens são frequentemente as que ficam….

O que Soares disse na Aula Magna foi uma mera previsão em jeito de aviso, como vários outros fizeram antes e nem sequer é algo disparatado ou destituído de sentido. Dizer que ele apelou à violência é o mesmo que afirmar que ao exigir a demissão do Presidente da República e do Governo estava a apelar à realização de um golpe de estado. O que mais se diga são contorcionismos de apparatchiks, demasiados ocupados com a violência, essa sim real e dolorosa, que exercem sobre os Portugueses.

 

 

P.S. Os protestos de virgens ofendidas que alguns políticos e governantes fizeram a propósito do protótipo de invasão da Assembleia da República por polícias manifestantes e a ameaça gravíssima que tal constituiria para o Estado de Direito, é risível. Há muito tempo que só com muita boa vontade e uma valente dose de ingenuidade é que se pode designar o Estado Português, que atropela os direitos, estilhaça as legítimas expectativas e extorque os cidadãos, como sendo de direito. Vindo o clamor quem elevou o atropelo, o desrespeito e o confisco dos Portugueses ao nível de prioridade governativa, dá mesmo vontade de ser violento!

 

 

Post relacionado »»» Violência e Violência, publicado em 15/11/2012 em http://tempos-interessantes.blogspot.pt/2012/11/violencia-e-violencia.html

Confidências e Confissões II

CONFIDÊNCIAS E CONFISSÕES II

 

As Relações Internacionais são uma paixão para mim. É uma paixão que vem de longe: ainda adolescente, aos 12/13 anos lia “O Primeiro de Janeiro”, o jornal que os meus Pais, a minha Avó materna e o meu Avô paterno compravam diariamente. Eram três as secções que sorvia com avidez: as tiras de BD, o “Desporto” e o “Internacional”.

No 10º ano, no âmbito da disciplina de Jornalismo, criámos um jornal escolar para o qual escrevi um artigo prevendo a vitória de Ronald Reagan sobre James Carter nas Presidenciais Americanas; apesar do cepticismo (e esquerdismo) da professora, 6 meses depois os factos deram-me razão.

Desde então, eu e as RI andámos quase sempre de braço dado: na escolha do curso superior (em segunda instância, confesso), na escolha da profissão (Professor na área de RI), no doutoramento, na actividade política parlamentar (Comissão de Defesa e Assembleia Parlamentar da NATO).

Actualmente, privado das aulas (outra paixão), este blog é o vector de partilha dos meus conhecimentos, pensamentos e opiniões sobre as Relações Internacionais. É certo que não me proporciona os momentos de partilha “ao vivo e a cores” inerentes às aulas até porque, se as visitas são muitas, o feedback directo (comentários) é relativamente reduzido, mas é o melhor sucedâneo que consigo encontrar.

Frequentemente, uma boa parte do dia que está descomprometida é passada a ler e pesquisar sobre RI, a História e a actualidade. O que acaba por ser vertido em Tempos Interessantes é uma parte quantitativamente menor do que é lido e analisado mas será, porventura, a melhor parte.

O blog permite-me romper o isolamento da minha biblioteca e aparecer às pessoas sob a forma de textos e de mapas e é uma prova de vida de quem, apreciando a solidão, não quer ser um eremita.

Tempos Interessantes e as Relações Internacionais são paixão, missão e devoção. Dão-me gozo.

Saudi Nukes?

SAUDI NUKES?

Saudi Arabia’s response to a nuclear armed Iran could be….a nuclear armed Saudi Arabia.

Fact or fiction?

Well, neither, but definitely a possibility.

Saudi Arabia and Pakistan: nuclear smuggling across the Gulf of Oman?

in STRATFOR at www.stratfor.com

THE FACTS:

1- Saudi Arabia is dead worried with the prospect of a nuclear armed Iran.

2- Saudi Arabia deeply worried by the imminent US-Iran rapprochement on top of Iran’s nuclear quest.

3- Saudi Arabia has threatened to go nuclear if Iran does.

4- Saudi Arabia is many years away from developing her own nukes.

5- Saudi Arabia has long been an ally of Pakistan, offering economic and military aid. Besides that, Riyadh has financed the R&D and execution of Pakistan’s own nuclear programme.

6- Saudi Arabia has bought nuclear capable CSS-2 ballistic missiles* from China in 1988.

7- Saudi Arabia and Pakistan have obviously denied any nuclear trade-off.

8- Saudi Arabia has recently shown determination to drift away from Washington’s line when she perceives her national interests are jeopardized. Shunning the UN Security Council seat was one such instance. Supporting the post-Morsi regime in Egypt and stepping in to compensate Cairo for lost US and IMF funding is another case in point.

9- Saudi Arabia’s support of Egypt sends a message of reassurance to Pakistan: in case Islamabad delivers nuclear warheads to the KSA, Riyadh will not let the Pakistanis down and will forward the necessary economic, energetic and military support.

 

THE RUMOURS:

1- Saudi Arabia’s support of Pakistan’s nuclear programme included a quid pro quo that would entail Islamabad keeping a number of nuclear warheads on standby for prompt delivery when and if Riyadh so requests.

2- Pakistan has recently delivered Shaheen** mobile ballistic missiles, which would be a more expedient way to make the Kingdom of Saudi Arabia (KSA) nuclear.

3- Saudi Arabia has completed a new base for the CSS-2 with the launching vectors aiming in the direction of Iran and Israel.

 

THE IFS:

1- IF the US-Iran rapprochement becomes real and sideline the Gulf States.

2- IF the P5+1***-Iran agreement does not seriously curtail every Iranian path to nucleardom.

3- IF the Pakistan-Saudi Arabia agreement does exist.

4- IF there is a mutual will to enact it.

Then a nuclear Saudi Arabia will no longer be an if. Altough this is a long shot, but I have seen iffier ifs become real.

  

* The CSS-2 belongs to the Dongfeng (DF) missile series, which is a Chinese variation of a Soviet 1950’s design. The DF-3, or CSS-2, is an IRBM (Intermediate-Range Ballistic Missile with a 3000 km range. The Saudis are believed to have bought anywhere from 30 to 120 missiles and 9 to 12 launchers.

The DF-3, aka CSS-2 in China.

in http://www.sinodefence.com/strategic/missile

 

** The Shaheen, aka Haft IV, is a Pakistani nuclear-capable SRBM (Short-Range Ballistic Missile), with a range estimated at between 750 km and 1500 km, depending on the version.

The Pakistani Haft IV-Shaheen being launched.

in http://www.thenewstribe.com/2012/04/25/pakistan-test-fires-hatf-4-shaheen-i-alpha-missile/

 

*** The five permanent members of the UN Security Council (United States, United Kingdom, Russia, France and China) plus Germany.

 

Justiça Justa

JUSTIÇA JUSTA

O bom funcionamento da Justiça é fundamental para a saúde de um estado democrático. A confiança e a segurança dos cidadãos e dos agentes económicos dependem de uma justiça acessível, célere, equilibrada, dissuasora que, em última análise, puna os criminosos e proteja as vítimas. Em suma, uma Justiça Justa.

Há muitos anos que a Justiça é o sector mais disfuncional do Estado português: processos que demoram anos (décadas?) a resolver, não raramente prescrevendo; penas suaves para crimes graves; juízes contemporizadores; polícias com poucos meios e poderes; impunidade de crimes gravosos que arruínam empresas e o próprio país.

Não há uma varinha de condão que resolva os problemas rapidamente, mas se o sistema político tivesse vontade e determinação, poder-se-ia começar por aplicar alguns bons princípios.

* Protecção da vítima. Este devia ser um princípio fundamental. A aplicação da justiça na Europa esquerdizou-se nas últimas décadas ao ponto de os direitos do criminoso ocuparem o centro das preocupações. Não. As vítimas e demais atingidos (como as famílias) são prioritários, pois são elas que sofrem as consequências dos crimes e/ou ilegalidades alheias, que causam danos graves, por vezes irreversíveis; são os seus direitos fundamentais (vida, integridade física e moral, liberdade, dignidade, propriedade) e não os dos infractores que são violados. Recentemente, em tribunal, o juiz considerou que um indivíduo que esfaqueou mais de 20 vezes uma jovem de 16 anos não tivera intenção de matar, apesar de o relatório médico dizer que a adolescente correu perigo de vida e sofreu ferimentos graves. A vítima é vítima duas vezes e o energúmeno estará em liberdade em 3 ou 4 anos. Que justiça é esta que nem bom senso revela?

* Punição do criminoso. A justiça tem de ser dissuasora. O Estado que é tão célere e castigador com quem atrasa um pagamento fiscal ou circula a 140km/h numa auto-estrada, tem de o ser muito mais com quem comete crimes graves: homicídio, pedofilia, sequestro, violação, tráfico e abuso de pessoas, especialmente menores, outros crimes que envolvam o uso de grande violência, incluindo assaltos, e tráfico de droga; também requerem especial severidade os crimes que causam danos patrimoniais graves a pessoas, organizações ou ao Estado, como corrupção, desvio de fundos, branqueamento de capitais e outras fraudes. Por severidade entende-se penas de prisão efectiva mais longas (até 40 anos, por exemplo), liberdade condicional muito menos generosa e indemnizações às vítimas e multas mais elevadas. Infelizmente, enquanto nos lugares de responsabilidade estiverem pessoas como a actual Ministra da Justiça que, enquanto as florestas ardiam e os bombeiros morriam achava que as penas para os incendiários já eram elevadas (http://www.tvi24.iol.pt/sociedade/paula-teixeira-da-cruz-justica-incendiarios-tvi24/1485520-4071.html ), os criminosos continuarão a sentir-se seguros.

* Protecção das forças da lei. É incompreensível que a lei e os regulamentos policiais constranjam de forma irracional o uso de armas de fogo pelos agentes da autoridade. Mais uma vez, a sublimação dos direitos dos criminosos sobrepõe-se ao dever dos polícias de proteger os cidadãos e a eles próprios de indivíduos violentos e virulentos. A recente condenação de um guarda da GNR e a contemporização com um bandido que fugiu da prisão, roubou anos a fio, levou o filho para um assalto, tentou atropelar o guarda e fugiu da GNR, constituiu um insulto do tribunal aos Portugueses e às forças da autoridade. O sinal enviado aos polícias por este tipo de sentenças é “evitem os sarilhos, olhem para o outro lado”; a mensagem transmitida aos cidadãos é “estão entregues a vocês mesmos porque aos malfeitores (quase) tudo é permitido”.

Basta! A criminalidade grave, danosa e violenta tem de ser dissuadida, combatida e punida de forma rápida e exemplar. Não podemos viver sujeitos à impunidade dos bandidos, à impotência dos polícias, ao desvario dos juízes e à brandura da lei. A Justiça tem de ser Justa!