Justiça Justa

JUSTIÇA JUSTA

O bom funcionamento da Justiça é fundamental para a saúde de um estado democrático. A confiança e a segurança dos cidadãos e dos agentes económicos dependem de uma justiça acessível, célere, equilibrada, dissuasora que, em última análise, puna os criminosos e proteja as vítimas. Em suma, uma Justiça Justa.

Há muitos anos que a Justiça é o sector mais disfuncional do Estado português: processos que demoram anos (décadas?) a resolver, não raramente prescrevendo; penas suaves para crimes graves; juízes contemporizadores; polícias com poucos meios e poderes; impunidade de crimes gravosos que arruínam empresas e o próprio país.

Não há uma varinha de condão que resolva os problemas rapidamente, mas se o sistema político tivesse vontade e determinação, poder-se-ia começar por aplicar alguns bons princípios.

* Protecção da vítima. Este devia ser um princípio fundamental. A aplicação da justiça na Europa esquerdizou-se nas últimas décadas ao ponto de os direitos do criminoso ocuparem o centro das preocupações. Não. As vítimas e demais atingidos (como as famílias) são prioritários, pois são elas que sofrem as consequências dos crimes e/ou ilegalidades alheias, que causam danos graves, por vezes irreversíveis; são os seus direitos fundamentais (vida, integridade física e moral, liberdade, dignidade, propriedade) e não os dos infractores que são violados. Recentemente, em tribunal, o juiz considerou que um indivíduo que esfaqueou mais de 20 vezes uma jovem de 16 anos não tivera intenção de matar, apesar de o relatório médico dizer que a adolescente correu perigo de vida e sofreu ferimentos graves. A vítima é vítima duas vezes e o energúmeno estará em liberdade em 3 ou 4 anos. Que justiça é esta que nem bom senso revela?

* Punição do criminoso. A justiça tem de ser dissuasora. O Estado que é tão célere e castigador com quem atrasa um pagamento fiscal ou circula a 140km/h numa auto-estrada, tem de o ser muito mais com quem comete crimes graves: homicídio, pedofilia, sequestro, violação, tráfico e abuso de pessoas, especialmente menores, outros crimes que envolvam o uso de grande violência, incluindo assaltos, e tráfico de droga; também requerem especial severidade os crimes que causam danos patrimoniais graves a pessoas, organizações ou ao Estado, como corrupção, desvio de fundos, branqueamento de capitais e outras fraudes. Por severidade entende-se penas de prisão efectiva mais longas (até 40 anos, por exemplo), liberdade condicional muito menos generosa e indemnizações às vítimas e multas mais elevadas. Infelizmente, enquanto nos lugares de responsabilidade estiverem pessoas como a actual Ministra da Justiça que, enquanto as florestas ardiam e os bombeiros morriam achava que as penas para os incendiários já eram elevadas (http://www.tvi24.iol.pt/sociedade/paula-teixeira-da-cruz-justica-incendiarios-tvi24/1485520-4071.html ), os criminosos continuarão a sentir-se seguros.

* Protecção das forças da lei. É incompreensível que a lei e os regulamentos policiais constranjam de forma irracional o uso de armas de fogo pelos agentes da autoridade. Mais uma vez, a sublimação dos direitos dos criminosos sobrepõe-se ao dever dos polícias de proteger os cidadãos e a eles próprios de indivíduos violentos e virulentos. A recente condenação de um guarda da GNR e a contemporização com um bandido que fugiu da prisão, roubou anos a fio, levou o filho para um assalto, tentou atropelar o guarda e fugiu da GNR, constituiu um insulto do tribunal aos Portugueses e às forças da autoridade. O sinal enviado aos polícias por este tipo de sentenças é “evitem os sarilhos, olhem para o outro lado”; a mensagem transmitida aos cidadãos é “estão entregues a vocês mesmos porque aos malfeitores (quase) tudo é permitido”.

Basta! A criminalidade grave, danosa e violenta tem de ser dissuadida, combatida e punida de forma rápida e exemplar. Não podemos viver sujeitos à impunidade dos bandidos, à impotência dos polícias, ao desvario dos juízes e à brandura da lei. A Justiça tem de ser Justa!