29 maio, 2012

O Mito do Governo Neo-Liberal

O MITO DO GOVERNO
NEO-LIBERAL

O Liberalismo económico preconiza a liberdade individual, um menor intervencionismo estatal, acredita que o sector privado deve ser o dínamo da economia e, consequentemente, defende uma menor carga fiscal para que indivíduos e empresas tenham mais capital para investir e consumir, assim desenvolvendo a economia. Implica também, maior responsabilidade do indivíduo na assunção dos riscos, custos e benefícios das suas opções.

Espanta-me, pois, ver pessoas indignadas acusando o actual governo de ser Neo-Liberal. Na verdade, este Governo é muito pouco liberal. Senão vejamos:


·         A prioridade do Governo é reduzir o déficit orçamental.

·         Para tal, o Governo optou por aumentar as receitas, exaurindo a economia.

·         Dessa forma, aumentou o IRS 3 vezes; aumentou o IVA 2 vezes; vão aumentar o IMI; forja toda a sorte de artifícios para retirar dinheiro às pessoas; cortou o 13º mês de 2012; executou um corte brutal e, aparentemente permanente, dos salários dos funcionários públicos.

·         Corolário desta política, a indicação que o combate ao déficit no ano corrente será feito com um esforço de 78% do lado das receitas, com destaque para as tributárias.

Ora isto é tudo menos Liberalismo. Em Portugal, como noutros países europeus, o Estado tenta salvar as suas contas sangrando até ao limite os cidadãos e as empresas. Em resultado disso, a economia contrai-se catastroficamente, as falências aumentam e o desemprego dispara.

Não se assiste a uma maior liberdade económica dos privados, nem se vê um Estado ao serviço dos cidadãos e da sociedade. Inverteram-se os valores, e são os cidadãos que têm de se sacrificar e servir um Estado incapaz de se regenerar e de encolher significativamente.

A única área em que se assiste a uma liberalização (??) é no conferir maior margem de manobra às empresas nos seus relacionamentos laborais, enquanto que os trabalhadores por conta de outrem perdem direitos e remunerações e ganham tempo de trabalho extra gratuito e maior vulnerabilidade. Esta política remete para um tempo de efectivo maior Liberalismo: a Revolução Industrial no século XIX. Ou, porventura com mais actualidade, para o modelo chinês do século XXI, cujo sucesso assenta na exploração impiedosa de uma mão-de-obra abundante, ignorante e, até ver, submissa.

Concluindo, a política do Governo não é Liberal, nem Neo-Liberal, nem tampouco Para-Liberal. É, isso sim, uma política autoritária, centralista e estatizante, que atropela os direitos das pessoas em nome de um programa não sufragado e que sufoca a economia privada em nome de uma visão estreita e redutora de salvação de um Estado falido e das respectivas clientelas políticas, económicas e financeiras. A Liberdade, essa jaz esquecida.

16 comentários:

Defreitas disse...

Certamente um dos melhores “posts” do “ Tempos Interessantes”. E muito oportuno.

O primeiro parágrafo : Perfeitamente de acordo, Caro Professor.

O segundo, talvez seja necessário acrescentar que : “ para assumir responsabilidades, o indivíduo precisa de ser educado afim de compreender os riscos e as opções”

Quanto ao resto do seu “post”, gostaria de ter sido capaz de o escrever. Excelente.

O que se passa hoje na Europa, é digno de ser registado no “ Guiness” das partidas de “poker” !
Com o rumor do fim do Euro e da Europa, e do caos, os mercados jogam a carta- mestra num bluff extraordinário ao qual os dirigentes políticos dos estados europeus aderem ,por falta de coragem, esperando obrigar o seu adversário a pôr-se de cócoras e mesmo de rasto : a Democracia E com ela a Liberdade, como muito bem escreve.

Porque não se trata somente da Grécia, de Portugal ou da Espanha. Se eles ganham, os mercados, isto é os especuladores financeiros, mostrarão claramente ao resto da Europa ( e aos seus dirigentes lacaios) que a escolha nas urnas não tem valor que se ela corresponde às suas exigências; e que por conseguinte, é possível constranger um pais que se “crê soberano” a aceitar as directivas que o povo recusa.

Aliás, o aviso lançado aos Gregos é simples : Votai “correctamente”, senão !

Claro que os mercados têm receio que os Gregos votem por aqueles que recusam de pagar a divida nas condições que os mercados exigem. Como em Portugal. E ao ameaçà-los do caos, o que eles querem é retirar-lhes o desejo de votar por uma outra Europa. Que poderia dar ideias a outros amanha!

Portanto, se eles querem evitar de abandonar os banqueiros demasiado expostos no desastre, os mercados são obrigados de conservar a Europa unida. Se eles quiserem impor aos povos uma cura de austeridade drástica devem suprimir as eleições libres para os substituir por um governo económico autoritário directamente escolhido pelo mundo da finança, como fizeram na Itália e na Grécia. E isto não é o LIBERALISMO.

A maioria dos Europeus sentem-se europeus e não querem, muito simplesmente, nem a austeridade que leva à miséria generalizada, nem a ingerência exterior, nem compromissao, nem injustiça, nem corrupção. Porque esta divida não é nossa. Que os verdadeiros responsáveis se arruinem se eles o devem mas não pagaremos por eles.
Austeridade e ditadura ou derrocada da bolsa e liberdade, porque deveríamos ter medo de ver os especuladores financeiros e os banqueiros arruinados ?

Sem duvida que é preciso que um dia aceitemos risco de destruir este mundo da finança se queremos construir um menos injusto.... Porque não agora, enquanto ainda é tempo ?

Que os povos recusem de se submeter a este “bluff” grosseiro e que possamos ver as outras cartas, ver o jogo de cada um ... Que possamos ver, quem, da finança ou do povo , tem necessidade mais um do outro para prosperar...

Tenho a impressão, Caro Sr. Miguel Ribeiro, que o momento que se avizinha é histórico. E que vai ser necessário mostrar que uma outra via é possível. E que se possam baralhar, enfim, as cartas, honestamente. Todos na Europa. Sem a ditadura dos mercados financeiros.

Freitas Pereira









.

Sérgio Lira disse...

Posso assinar por baixo? como tenho dito num azeda brincadeira, este nosso "des"governo é liberal no que respeita a eximir-se (e ao Estado)a responsabilidades e é socialista/fascista no que respeita a impostos e a carga sobre os cidadãos. O pior de dois mundos.

Claudia R disse...

Pois: concordo que não é liberalismo de cartilha. Mas também não é socialismo de Estado. Parece de facto uma voragem enorme para alimentar o que resta de um Estado vicioso e ineficaz e mais as suas clientelas. O liberalismo é uma sombra que anda ali para o lado dos 'mercados' que se endeusam porque terão o que os Estados já não têm: dinheiro.
Sendo patentes os desequilíbrios estruturais que parecem agravar-se em vez de terem correcção, será caso para perguntar: a quem interessa afinal tudo isto? Quem ganha neste jogo? Para onde vai o dinheiro do nosso'cortejo de oferendas'?
E o teu paralelo com os tempos da 1ª RI é de facto preocupante...

Bruno Rodrigues disse...

Excelente comentário, Rui. Concordo em absoluto.

Bruno Rodrigues disse...

Excelente comentário, Rui. Concordo em absoluto.

Defreitas disse...

A Claudia R.
" será caso para perguntar: a quem interessa afinal tudo isto? Quem ganha neste jogo? Para onde vai o dinheiro do nosso'cortejo de oferendas"?

Os empréstimos dos especuladores e da troïka servem para pagar, antes de mais ninguém, os juros e as dividas soberanas e os bancos.

Os bancos, que emprestaram sem contar, especulando na bolha imobiliária, e nas dividas dos Estados , assim como no entulho financeiro, os “junk bonds”, perigosos mas lucrativos, quando funcionam bem.

Os especuladores que compraram “ divida” dos estados, bem remunerados, exigem de serem reembolsados no termo. Juros e capital.

Uma historia recente: O governo grego reembolsou , no seu termo, 490 milhões de dollars a uma firma financeira ,( leiam especuladores sobre a dividas dos Estados) , das ilhas Caimão, os seja mais ou menos 90% dum empréstimo obtido junto da “Troïka”.
Esta firma tinha recusado o acordo proposto pela “troika’ para suavizar as condiçoes iniciais.
O governo grego pagou, na data devida, porque senão, seria o tribunal internacional. O que riscava de custar ainda mais caro.

Este dinheiro teria sido muito mais bem utilizado em investimentos produtivos, no crescimento, que é o único meio de reduzir a divida.

Duma maneira geral, todos os empréstimos da troïka servem para pagar os bancos europeus, que emprestaram através da compra de obrigações do Estado, ou seja na compra da divida. Os sacrifícios dos cidadãos europeus servem para pagar aqueles que provocaram o desastre económico actual.

E quanto mais sacrifícios se fizerem, pior a situação será, porque a produção não arranca , o consumo estagna, o desemprego aumenta, e a divida aumenta. Até à explosão final !

Defreitas disse...

A proposito dos "Ismos":

A todas estas transformações da sociedade, não podemos opor que algumas velhas soluções que já faliram no passado, que algumas palavras com que nos podemos armar sem nunca lhes dar um sentido. Os famosos “ismos” , todos os “ismos” !

Falamos de escola, de juventude, , de emprego ou de poder de compra, inventamos “contratos de trabalho” adaptados, de contratos de geração ou sonhamos de reciprocidade e justiça, mas com esta impressão confusa que tudo, finalmente, nos escapa.

E que sem um sobressalto o nosso destino não nos pertencerá mais.

Alienados a “lobbies”, dos quais 15000 pessoas servem os interesses em Bruxelas, a potências não eleitas, a ideologias que os desmentidos do real já não atingem mais.

Portugal, a França, as Nações, sem um sobressalto, apagar-se-ao pouco a pouco, porque “eles” decretaram que a sua existência não lhes interessa.

Como civilização, lá vamos desaparecendo, se ninguém estiver convencido que uma Nação permite de partilhar um destino.

Freitas Pereira

Rui Miguel Ribeiro disse...

Sr. De Freitas,
Lisongeia-me! Obrigado.
Gostei do seu "grito" de revolta. Contudo, infelizmente não comungo do seu optimismo: penso que os do costume vão prevalecer mais uma vez. Oxalá me engane!

Rui Miguel Ribeiro disse...

Caro Sérgio,
Claro que podes. É uma honra (sem ironia)!

Rui Miguel Ribeiro disse...

Obrigado Bruno! É sempre bom "ver-te" por cá...

Rui Miguel Ribeiro disse...

Cláudia!
Welcome! Sem ser um adepto ferveroso das teorias da conspiração e muito menos da nossa esquerda radical de génese comunista, arriscaria dizer que, no plano interno são as elites políticas e financeiras que vivem do sistema e o sugam; no plano externo, serão os credores e a Alemanha, cuja máquina industrial exportadora sorveu uma boa parte da dívida em que os países meridionais se atolaram.

Rui Miguel Ribeiro disse...

Sr De Freitas:
Relativamente ao seu último comment, desta vez sou um pouco mais optimista: acredito que o Estado-Nação não vá soçobrar. Mas será necessário muita coragem e sentido de estado para o salvar. Para isso, precisamos de novos actores, porque os actuais são medíocres e vendidos.

Alberto Martins disse...

Concordo plenamente com a análise do professor.

O problema não era a economia, mas a finança que concede, arrecada juros e comissões do que não têm.
Onde está o mercado interbancário? Quem controla os rácios?
Será a mesma elite que blinda contratos enquanto aguarda cargos no BCE, FMI etc?
O problema não é o liberalismo ou qualquer Neo, é antes um problema de falta de Moral e vou mais longe Moral Cristã.
Por falar nisso, que é feito dos partidos democratas cristãos?

Rui Miguel Ribeiro disse...

Caro Alberto,
Toca num ponto importante: não há moral, nem cristã, nem outra. E também não há sentido de estado e de serviço público.
Sem estes valores, estamos entregues à bicharada.

Anónimo disse...

Boa tarde Doutor Rui Miguel

Palavras para quê? Ou tem o dom de ler os espíritos (aproveite que é um dinheirito extra-NÃO DECLARE!), ou a situação é tão óbvia que de facto está tudo dito. O mérito está na maneira como o faz! Que inveja (dizem que não engorda...)!
Concordo que a democracia está em coma induzido, enquanto o des(Governo) vê o que mais nos pode "arrancar das entranhas". Porque será que me lembrei de Zeca Afonso e da canção "...eles comem tudo e não deixam nada"?
Grata pela partilha

Estella

Rui Miguel Ribeiro disse...

uas palavras, só lhe posso agradecer a sua generosidade.