NATO XXI

NATO XXI

A NATO desde 1949 até 2010. (in “The Economist”)

Pela segunda vez em 61 anos de existência da NATO, Lisboa vê o seu nome inscrito nos anais da Aliança. Depois da admissão da Turquia e da Grécia em 1952, naquele que foi o primeiro alargamento da Aliança Atlântica, foi o palco da aprovação do novo Conceito Estratégico da NATO, o primeiro do século XXI.
 

Olhando para além das intenções piedosas e politicamente correctas sobre a Rússia, a EU e as parcerias externas, o primeiro destaque vai para a manutenção do fundamental, a defesa colectiva: NATO members will always assist each other against attack, in accordance with Article 5 of the Washington Treaty. That commitment remains firm and binding. NATO will deter and defend against any threat of aggression, and against emerging security challenges where they threaten the fundamental security of individual Allies or the Alliance as a whole. (NATO’s “Strategic Concept”, Nº 4, a)
 

O segundo, realisticamente, assegura a manutenção da NATO como uma Aliança dotada de armas nucleares, julgadas como sendo parte importante da capacidade dissuasora: Deterrence, based on an appropriate mix of nuclear and conventional capabilities, remains a core element of our overall strategy. The circumstances in which any use of nuclear weapons might have to be contemplated are extremely remote. As long as nuclear weapons exist, NATO will remain a nuclear alliance. (NATO’s “Strategic Concept”, Nº 17).
 

Elucidativa e completa é a enumeração das ameaças que a NATO enfrenta no dealbar do III Milénio: ataque convencional (NATO’s “Strategic Concept”, N º8), mísseis balísticos, proliferação de WMD (Nº 9), terrorismo (Nº 10 e 11), crime organizado (Nº 11), ataques cibernéticos Nº 12), ataques às rotas marítimas, fontes e redes energéticas Nº 13), novas tecnologias militares.

 

Dentre estas, merece destaque a questão dos mísseis balísticos. Actualmente existem cerca de 30 países que detém ou trabalham para dominar a tecnologia. Os programas nucleares da Coreia do Norte e do Irão despoletaram a actual urgência em desenvolver e instalar sistemas de defesa anti-míssil. Depois de ter torpedeado o sistema escolhido pela Administração de George W. Bush sob pressão da Rússia, a actual Administração propôs um modelo alternativo que foi acolhido pelos Aliados (tal como o anterior) e que deverá estar operacional em 2014. Este será um dos projectos mobilizadores da NATO nos próximos anos e poderá contar com a participação da Rússia. Digo poderá, porque, não obstante toda a euforia com a aproximação entre a NATO e a Rússia, este é um número já conhecido e que tem registado frequentes recuos, porque, na verdade, as ambições e interesses da Rússia são muitas vezes divergentes dos da Aliança: a Rússia aceita uma aproximação crescente à NATO se tiver um estatuto de paridade no seu processo decisório, o que equivaleria a um poder de veto no processo decisório, o que é obviamente inaceitável. A Rússia não se conforma com a entrada da NATO na sua esfera de interesses e a NATO mantém em aberto o seu alargamento ao coração do antigo espaço soviético (Ucrânia). A Rússia quer manter o seu lugar de grande potência no xadrez geoestratégico mundial e pata tal precisa de manter uma liberdade de acção que perderá se for integrada de alguma forma numa Aliança liderada pelos EUA.
 

Outro assunto crucial da Cimeira de Lisboa, foi a Guerra do Afeganistão. Aqui residirão, porventura, as melhores notícias da cimeira: o compromisso político-militar e económico da NATO para com o país da Ásia Central estende-se até 2014 e mais além. A Aliança reafirmou a sua vontade em combater os Taliban e a Al-Qaeda e em reforçar a aposta na formação de um exército afegão gradualmente apto a enfrentar as ameaças ao Estado. Mais, 2014 é o target para que o exército afegão assume a liderança na garantia da segurança no Afeganistão, mas a NATO e os EUA continuarão a desempenhar um papel no treino e no apoio às forças locais. No mínimo, este compromisso dá à Aliança mais 3 anos para além do prazo irrealista de Julho de 2011 que Obama lançou há um ano atrás.
 

A Cimeira de Lisboa significou um toque a reunir e uma nova estratégia formal que vem formalizar muito do que a NATO já fazia out-of-area no Afeganistão. Não menos importante, representou a enésima prova de vida de uma Aliança que, como o próprio Conceito Estratégico refere, é a mais bem sucedida aliança político-militar da História e um fórum imprescindível para garantir a ligação transatlântica

P.S. A manutenção do Comando da NATO em Oeiras foi um sucesso significativo para Portugal. Apesar de ter sido downgraded do segundo para o terceiro escalão, passa a ser o único Comando Naval da Aliança, o que lhe garante importância e protagonismo.

P.P.S. A PSP fez um trabalho exemplar. A Cimeira decorreu com segurança dos participantes e com ordem na via pública. Os habituais desmandos que vândalos, energúmenos e facínoras costumam perpetrar nas cimeiras internacionais não aconteceram em Lisboa. Esteve bem o Primeiro-Ministro ao decidir visitar o Comando da PSP para felicitar o trabalho da Polícia. Foi merecido.