IRS, LIBERDADE E RESPONSABILIDADE
Hoje é aquele dia do ano em que mais me consciencializo dos milhares de euros que entrego ao Estado anualmente, via IRS e contribuições para a Segurança Social. É um dia deprimente: muito pior do que ter de esperar na fila para pagar, é pensar no que pago, no que (não) recebo e no que poderia fazer com o (demasiado) dinheiro que sou obrigado a entregar.
O Estado Português nunca foi muito diligente na qualidade e eficácia dos serviços que presta aos seus cidadãos. Aliás, só recentemente deixou de encarar os cidadãos como uma maçada que tinha de aturar por especial favor, porque o ideal é que estes pagassem e não incomodassem. Se, por um lado, essa atitude tem vindo a mudar, por outro, o Estado tem procurado desobrigar-se, ou mudar os termos dos compromissos que tinha com os Portugueses. Tal é compreensível à luz das dimensões estratosféricas que a despesa pública vinha atingindo e da necessidade de todos, Estado, empresas, cidadãos, Portugal, se tornarem mais competitivos e eficazes internamente e no exterior.
Ora se o Estado reconhece que tem de fazer menos e reduzir o que é gratuito, será legítimo que os cidadãos também queiram pagar menos ao Estado. A responsabilidade e a liberdade individuais poderiam ganhar uma renovada expressão, se nos fosse devolvida uma maior margem de decisão na nossa existência (por exemplo, alguma margem de escolha nos modelos e quantitativos de poupança para a reforma), juntamente com os meios que dessem significado a essa liberdade.
O Estado Português nunca foi muito diligente na qualidade e eficácia dos serviços que presta aos seus cidadãos. Aliás, só recentemente deixou de encarar os cidadãos como uma maçada que tinha de aturar por especial favor, porque o ideal é que estes pagassem e não incomodassem. Se, por um lado, essa atitude tem vindo a mudar, por outro, o Estado tem procurado desobrigar-se, ou mudar os termos dos compromissos que tinha com os Portugueses. Tal é compreensível à luz das dimensões estratosféricas que a despesa pública vinha atingindo e da necessidade de todos, Estado, empresas, cidadãos, Portugal, se tornarem mais competitivos e eficazes internamente e no exterior.
Ora se o Estado reconhece que tem de fazer menos e reduzir o que é gratuito, será legítimo que os cidadãos também queiram pagar menos ao Estado. A responsabilidade e a liberdade individuais poderiam ganhar uma renovada expressão, se nos fosse devolvida uma maior margem de decisão na nossa existência (por exemplo, alguma margem de escolha nos modelos e quantitativos de poupança para a reforma), juntamente com os meios que dessem significado a essa liberdade.
Obviamente que esse novel rendimento disponível seria acompanhado da responsabilidade da gestão do mesmo. Quem desbaratasse os seus rendimentos não poderia ter a expectativa de ser resgatado ou compensado pelo Estado. É tempo de os cidadãos recuperarem alguma da sua liberdade, exercerem-na com responsabilidade e largarem a Estado-dependência.
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