ALIANÇA
SÍNTESE PROGRAMÁTICA DISTRITAL
SETEMBRO 2019
INTRODUÇÃO
A
Aliança está ciente dos múltiplos problemas que afectam Portugal e das inúmeras
fontes desses problemas: corrupção, nepotismo, compadrios, facilitismos,
branqueamento de capitais, manipulações de concursos e adjudicações, obras
grandiosamente inúteis, outras inacabadas, incompetência, laxismo, ignorância
das verdadeiras prioridades e necessidades das populações, os motivos do nosso
miserável atraso na Europa encontram a principal fonte da culpa na
irresponsabilidade da maioria dos governos que geriram o país nos últimos 45
anos, frequentemente acolitados por municípios.
No
distrito marcado pelas bacias hidrográficas dos rios Ave e Cávado residiam, no
final de 2018, cerca de 818.000 pessoas, ou seja, perto de 10% da população
portuguesa. Sendo uma região que apresenta níveis de desenvolvimento
interessantes em várias áreas, especialmente nos 4 centros urbanos
fundamentais, a realidade é que o distrito apresenta, em simultâneo, carências
de desenvolvimento e de conforto embaraçosas, nomeadamente nos municípios mais
pequenos e nos cronicamente penalizados
concelhos do interior, cada vez mais reduzidos à escala de reserva natural
desertificada, espécie de múmias de outras eras.
Não
é, obviamente, propósito desta breve proposta programática acentuadamente
distrital resolver sequer uma pequena % desta miséria. O nosso alvo são as
pessoas que vivem, estudam e trabalham no nosso distrito e tentar encontrar
soluções viáveis que lhes facilitem o seu modus vivendi, que lhes permita
aceder com mais rapidez e segurança aos seus destinos, que disponham de uma
rede ferroviária que lhes dê alternativas rápidas e fiáveis, que disponham de
mais e melhores oportunidades para singrar na vida, que permitam que novas
soluções proporcionem ganhos ambientais significativos.
O
nosso objectivo é, também, criar meios que possibilitem o crescimento e
desenvolvimento económico da nossa região, atraindo mais gente boa, permitindo a melhoria da qualidade de vida das
pessoas, captando investimento externo, fomentando o desenvolvimento e inovação
nos planos tecnológico e científico, em suma, lançar as bases que faltam para
que o nosso distrito seja diferenciado e que mostre a sua mais valia, a
capacidade de ser melhor e de se afirmar interna e externamente.
Para
sermos bem sucedidos é preciso apostar com racionalidade e convicção no
desenvolvimento educativo, científico e tecnológico, ter a capacidade de
converter as mais valias obtidas em ganhos económicos, mormente ao nível da
indústria, aproveitar ao máximo a mão-de-obra local dando-lhe os meios para
poder singrar, apostar na captação de médios e grandes investimentos, externos
e internos que redimensionem o nosso (nacional e regional) potencial económico
e o rendimento das nossas famílias, fazendo tudo isto protegendo e promovendo
um ambiente saudável que preserve a nossa região, a nossa gente e que dê um
contributo melhor para o mundo, hoje e no futuro.
O
distrito tem 14 concelhos e por e para todos temos de trabalhar. Todos eles e
todos os seus habitantes têm direito a aceder a uma vida melhor e a Aliança tem
perfeita consciência das dificuldades de que o interior padece, sofrendo há
muitas décadas do desprezo e dos desmandos dos poderes centrais. E fá-lo-emos,
mas Roma e Pavia não se fizeram num dia.
Porém,
tudo tem um começo e a realidade demográfica, económica, educativa, científica
e cultural dos 4 principais concelhos (Guimarães, Braga, Famalicão e Barcelos)
representam o núcleo duro do distrito a quase todos os níveis e só sustentado
nesses 4 pilares podemos aspirar a dar um salto qualitativo que nos lance para
outra dimensão.
Acreditamos
que algumas pessoas olhem para estas palavras com algum e justificado
cepticismo, mas a realidade é que não podemos aspirar a fazer de Vieira do
Minho, para dar um exemplo aleatório, um pólo de desenvolvimento de tecnologia
de ponta sem tempo, dinheiro e pessoas qualificadas e isso só poderá suceder,
em condições normais, com o gradual spillover de iniciativas inovadoras
ao nível industrial ou tecnológico para meios mais pequenos que possam oferecer
condições interessantes que atraiam investidores e investigadores. Quando tal
suceder, o efeito bola de neve catapultará essas povoações e os seus habitantes
para novos patamares e incentivarão os jovens autóctones a aí permanecerem.
O
estado do nosso distrito não é uma fatalidade, é fruto de décadas de desleixo,
de falta de visão estratégica, de corrupção, de péssimas decisões, e de um
inqualificável desprezo pela (falta de) qualidade de vida das pessoas. Dar a volta a este quadro lamentável vai durar muitos
anos, mas temos de ter a determinação de iniciar o caminho. Os primeiros
passos poderão parecer pequenos, mas o tempo virá em que olharemos para trás e sentiremos
orgulho daquilo que TODOS conseguimos fazer. E aí já não será possível voltar
para trás, juntos construiremos o progresso e faremos melhor da nossa terra e
da nossa gente.
PRIORIDADES
→ As pessoas são prioritárias e o Estado está ao seu
serviço, não o inverso.
→ O crescimento económico e o aumento da riqueza são o pilar
fundamental do crescimento do país e de Portugal atingir
a média europeia de PIB per capita.
→ A redução dos impostos e taxas são cruciais para
propiciar um nível de vida digno aos cidadãos, maior competitividade às
empresas e um incentivo à captação de investimento interno e externo.
→ Investimento real e imediato nas regiões do interior
de Portugal, intoleravelmente negligenciadas ao longo de décadas A
recuperação do Portugal Oriental dos pontos de vista demográfico,
infra-estrutural, social, de presença institucional, económico deve ser uma
prioridade nacional sustentada e empenhada.
→ É necessário endurecer as penas para crimes graves
e assumir inequivocamente que a vítima é…. a vítima e que o criminoso é… o
criminoso. Tal é óbvio, mas é frequentemente ignorado o que é um duplo castigo
e uma humilhação para a vítima.
→ A Educação tem carências, mas o seu principal problema
não são os professores, mas sim a falta de respeito, dignidade e autoridade que
lhes é atribuída. Mais grave é que esta atitude desprezível começou no
próprio estado e passou depois para os pais, os alunos e, por vezes os próprios
conselhos directivos.
→ Sem bons professores, moralizados, empenhados e
competentes, dotados de efectiva autoridade é difícil ter bom ensino e este
deve ser o enfoque dos professores. O trabalho administrativo deve estar a
cargo dos…administrativos.
→ Reversão de supostas medidas políticas e sociais tidas
como radicais ou fracturantes que não são compatíveis ou desejáveis com as
tradições de Portugal e o modus vivendi dos Portugueses. Particularmente
nefasta é a tentativa de doutrinamento inadequado das crianças, muitas vezes à
revelia dos próprios pais.
→ Implantação de um Serviço Nacional de Saúde (SNS) bem
equipado e organizado capaz de dar respostas cabais às múltiplas necessidades e
tipologias de doentes.
→ Acesso livre e generalizado à ADSE e a seguros de
saúde.
→ Combate à disseminação da pobreza e exclusão social que
já abrange 2.4 milhões de Portugueses, incluindo 11% dos trabalhadores. A
solidariedade e o crescimento económico e a formação serão as ferramentas
fundamentais neste combate.
→ Aposta no mar em todas as suas dimensões
(estratégica, económica, piscatória, lazer, científica e exploração de
recursos).
→ Adopção de uma política externa firme na defesa do
interesse nacional, nomeadamente no relacionamento com a EU e os
respectivos Estados-Membros.
→ O exercício autoritário do poder por parte de certas autoridades
públicas tem de terminar. A maioria esmagadora maioria dos Portugueses é gente
honesta e pacífica que não pode estar sujeita a assomos aleatórios de abusos de
poder. O sistemático e abusivo recurso a multas de valores aviltantes é um
exemplo diário desse abuso.
MOBILIDADE RODOVIÁRIA
O
distrito de Braga é o 4º distrito mais populoso de Portugal com cerca de 818.000
habitantes, pouco menos do que o de Setúbal (882.000h). Trata-se de uma região
altamente dinâmica ao nível da indústria, comércio, exportação, inovação, research
& development, educação, bem como do empenho e dedicação dos seus
habitantes. Podemos afirmar, sem receio de erro, que se trata de um dos dínamos
económicos de Portugal.
Como
a maioria das regiões portuguesas, a nossa também se debate com as suas
dificuldades, espartilhos e constrangimentos, muitos deles imputáveis ao
próprio Estado (impostos agiotas, tratamento abusivo dos cidadãos, postura
autoritária perante os mais honestos cidadãos, o enredar de empresas e cidadãos
numa complexa e absurda teia burocrática que coarcta o desenvolvimento económico
e o progresso, a impunidade da corrupção pública e privada coroada por uma
justiça que se distingue pela maleabilidade e a velocidade típica de uma
minhoca.
Um
dos principais problemas que afligem os cidadãos do Baixo Minho tem a ver com a
mobilidade. Sabemos que temos a A7, a A3, a A11, a A28, auto-estradas que nos
levam rapidamente de A a Z, porém, com custos leoninos para os
utilizadores. Custos esses que, além de
gerarem receitas abusivas para uns, afastam outros dessas vias pelos custos que
nelas incorrem. O resultado é conhecido: apesar da frequência das
auto-estradas, inúmeros camiões, carrinhas de serviço e automóveis de
particulares, preferem enfrentar o mar de trânsito das nacionais 206, 13, 14,
ou 101 do que ter de pagar um extra de cerca de 7.50e numa ida-e-volta
Guimarães-Vila do Conde, ou cerca de 8.00e numa ida-e-volta Porto-Braga, para
citar dois exemplos.
Esta
situação somada a e agravada por um desenvolvimento urbanístico caótico, quase
demencial a que assistimos há décadas, torna uma parte significativa da rede
viária regional uma manta de retalhos, um
híbrido que eu qualificaria como estradas-ruas ou ruas-estradas, conforme
os casos e as preferências. Tal é particularmente notório nas vias híbridas
entre as 4 principais cidades do distrito, com destaque para Guimarães-Taipas,
Guimarães-Famalicão, Braga-Famalicão e Braga-Barcelos.
A
irracionalidade e o caos da estruturação rodoviária regional nos seus eixos
mais relevantes geram uma série de problemas que urge resolver. Como diria La Palice, uma rua é uma rua e
uma estrada é uma estrada e aqui o sistema do 2 em 1 simplesmente não
funciona.
A
“versão” estrada não funciona devido à multiplicidade de obstáculos a uma
razoável fluidez do tráfego rodoviário: sucessivos e maioritariamente inúteis
semáforos, rotundas a granel, espaço de circulação ocupado com pinturas
mirabolantes, pavimentação miserável e perigosa, inúmeras passadeiras, curvas
desnecessariamente perigosas, vias estreitas, limitações de velocidade dignas
de há 100 anos, paragens de autocarros no meio da via, interferências entre
veículos motorizados e peões, acessos particulares inopinadamente desaguando
directamente na estrada, enfim um sem número de situações de risco para pessoas
e veículos, um inacreditável desperdício de tempo precioso, gerados por uma gestão
caótica e irresponsável da via pública.
Para
superar este problema para o benefício de todos é imperativo definir e fazer
cumprir regras para as estradas nacionais, estabelecendo o que se chama de
trânsito diferenciado que separe o mais possível as diferentes tipologias de
trânsito: automóveis ligeiros, veículos pesados, motociclos, bicicletas e
peões. A abordagem privilegiada é a da redução da velocidade dos automóveis a
níveis absurdos colocando em cheque a fluidez, mobilidade e eficiências do
tráfico.
Pelo
contrário, o que é necessário é implementar esse trânsito diferenciado em
troços de estrada como os supra-referidos de forma a que os riscos de contacto
entre uns e outros sejam os mínimos possível, os automóveis tenham linhas de
circulação em que possam transitar a velocidade razoável com segurança, que os
cruzamentos entre peões e as viaturas sejam reduzidos ao mínimo com garantias
de segurança para ambos, que os transportes públicos tenham, na medida do
possível, canais próprios e que não entupam o trânsito nos drop-on/drop-off.
É,
pois, necessário, voltar a separar o que é estrada do que é rua, permitindo que
ambas cumpram as respectivas funções com eficácia.
Uma
outra proposta interessante e diferenciadora reporta-se à estrada
Guimarães-Taipas e à futura via rápida Guimarães-Ave Parque. Aquela é cada vez
mais uma rua e cada vez menos uma estrada. Esta será, assim se espera, uma
estrada com perfil de via rápida. Será uma oportunidade privilegiada para se
repor uma novel situação de trânsito realmente diferenciado. A actual estrada
nacional 101 entre Guimarães e as Taipas adquiriria um perfil e características
de uma artéria urbana, em que se vem efectivamente tornando ao longo das
últimas décadas, prolongando a urbe vimaranense até ao rio Ave, criando uma
renovada e extensa área urbana.
Por
outro lado, a construção da via Guimarães – Ave Parque (reservada para
automóveis, camiões, autocarros e motas) descomprimirá a pressão automóvel na
estrada anterior, tornará mais fácil, rápida e segura a circulação entre
Guimarães e o Ave Parque e as próprias Taipas. Mais tranquilidade para uns,
mais velocidade para outros, vida melhor para todos. Poderia ser um exemplo
modelar para futuras inovações ou melhoramentos na coexistência pacífica na
estrada.
Uma
última proposta na área da mobilidade na zona de Guimarães, com lamentáveis
décadas de atraso tem a ver com a circular interna de Guimarães. Uma ideia
excelente; uma execução no terreno miserável com limitações e perigos
inenarráveis; uma remodelação posterior que introduziu o separador central,
estreitou as faixas de rodagem, manteve as zonas mais perigosas do percurso,
manteve ou piorou faixas de aceleração criminosas e foi incapaz de completar a
dita circular. O fechar da Circular Interna de Guimarães deve ser um imperativo
para a cidade e para o distrito. O aproveitamento da maioria da extinta via
férrea Guimarães-Fafe e o prolongamento em túnel até às proximidades do acesso
sul à A7, descongestionaria o centro da cidade, especialmente a Avenida D. João
IV, bem como, o resto da circular e redistribuiria melhor as entradas e saídas
das auto-estradas. A esta obra fundamental acresceria a eliminação ou mitigação
dos erros crassos que se foram fazendo ao longo dos anos.
Finalmente,
é imperativo executar rapidamente o prometido e não cumprido desnivelamento da
rotunda da auto-estrada em Guimarães, obra proposta pela 1ª vez há 15 anos
por um dos autores deste programa.
Relativamente
a Braga é urgente a remodelação da rotunda de Infias que constitui uma
autêntico tampão rodoviário bi-diário, um verdadeiro transtorno para quem
trabalha e/ou estuda na cidade. Mantendo o enfoque na zona norte, a propalada
construção de uma via ligando a via rápida Braga-Prado à zona de Celeirós,
diminuiria a congestão automóvel na cidade e aliviaria substancialmente a
própria rotunda de Infias. Finalmente, ainda no mesmo plano, a extensão da
via rápida Braga-Prado até ao norte de Vila Verde, reduziria drasticamente a
pressão automóvel num concelho que já tem uma dimensão considerável e
melhoraria o acesso ao distrito de Viana do Castelo.
As
carências são inúmeras, por exemplo, no eixo Famalicão-Braga trata-se da
necessidade da conclusão da variante de Famalicão, desde o seu actual términus
setentrional até ao acesso à A3 em Cruz. Mais uma vez, poupar-se-ia em tempo
e/ou dinheiro e ganhar-se-ia em segurança.
Indo
mais longe, não podemos esquecer a velha luta que a boa gente de Celorico de
Basto desenvolve há pelo menos 15 anos no sentido de ter um acesso rápido à
autoestrada A7. Hoje em dia, passar literalmente ao lado de uma autoestrada
é o equivalente a não aparecer na televisão: não existes.
Fluidez
e segurança são os aspectos mais importantes da rede rodoviária. Para tal é
necessário que haja vias seguras e relativamente rápidas para a circulação
automóvel; é necessário que haja condições de segurança para que os peões
possam circular com tranquilidade e segurança; é necessário que os transportes
colectivos tenham espaço nas paragens de molde a não obstruírem o trânsito e
que haja espaço suficiente para cargas e descargas. Não menos importante, o
incremento da eficiência dos transportes, a redução dos custos exorbitantes das
portagens e a melhoria da segurança de todos, contribuirão significativamente
para a rentabilidade das empresas e dos seus meios.
Garantida
a fluidez, a segurança e a racionalidade nalgumas medidas, podemos gradualmente
ter uma rede rodoviária mais eficaz e que poupe tempo e dinheiro às pessoas e
às empresas.
CAMINHOS-DE-FERRO
A
grande maioria das pessoas gosta de comboios e, principalmente, do serviço que
estes lhes prestam: relativamente velozes, confortáveis, fiabilidade horária
(quando não reina o caos), preços relativamente acessíveis, capacidade de
transporte de muitos passageiros e/ou mercadoria, frequentemente paisagens
deslumbrantes, imunes a engarrafamentos, com uma reduzida taxa de acidentes e
de fatalidades e ainda por cima com um impacto positivo para o ambiente.
No
entanto, apesar de todas estas vantagens, a ferrovia portuguesa encolheu 30%
em 32anos! Entre os 3616km de 1982 e os 2546 de 2014 (valor que se manteve
em 2017) desapareceram 1070km da linha férrea.
Pelas
razões supra-referidas, é imperativo voltar a investir e apostar nos
caminhos-de-ferro, em linhas novas e recuperando linhas antigas. Se há área de
transporte decadente, se há vector de mobilidade que está em perda e
desorganização totais em Portugal, são os caminhos-de-ferro. Com poucas
excepções, os comboios e as vias férreas são obsoletos, lentos, insuficientes,
pouco alinhados com os interesses dos utentes, havendo grande extensões
territoriais que não possuem, sequer, acesso à ferrovia. Simplesmente não
existe.
As
principais urbes e os principais eixos viários do Baixo Minho, como já foi
referido noutro capítulo, estão congestionados, sofrem de múltiplas entropias e
por muitas melhorias que a Aliança pretenda lá implementar, o problema
carece de um antibiótico novo. Neste caso, o Comboio.
O
nosso círculo eleitoral sofre particularmente com essas carências. O serviço
ferroviário interno baseia-se nos eixos Porto-Guimarães e Porto-Braga, servindo
as povoações intercalares. A importância destes eixos não está em causa (o
mesmo não se podendo dizer sobre a respectiva eficiência e falta de
modernidade), mas a crescente popularidade, capacidade, pontualidade, conforto
e acessibilidade do comboio, torna particularmente útil para passageiros e
indústrias a existência de uma linha férrea que cubra os pontos-chave do
distrito. Fala-se, concretamente daquilo que nos últimos anos tem sido
designado por Quadrilátero (Guimarães-Braga-Famalicão-Barcelos),
indubitavelmente os grandes centros demográficos e económicos da região, com um
total conjunto na ordem dos 600.000 habitantes, mais que os restantes 8
concelhos juntos.
Sabemos
que no nosso país, quando se fala de ferrovia, tal é normalmente sinónimo de
megalomania: TGV’s em múltiplas direcções e, se possível, a parar em todas as
terrinhas, tudo desfasado da realidade económica portuguesa e da real valia e
função da alta velocidade ferroviária. Admitimos que uma ou outra seja
compensadora e necessária, mas o que Portugal precisa urgentemente é de uma
nova linha realmente rápida entre o Porto e Lisboa e a criação e/ou recuperação
de redes ferroviárias que favoreçam a mobilidade entre as cidades médias e as
pessoas que vivem no interior e que constituam um incentivo e uma mais-valia
para as indústrias e a agricultura do interior de Portugal ao nível de um
eficaz transporte de mercadorias.
Concretamente,
no que concerne o nosso distrito, cuja densificação de tráfico rodoviário se
acentua de ano para ano, a Aliança propõe a construção de um verdadeiro
quadrilátero, que uma una o núcleo duro da região através de uma nova ferrovia
com 4 percursos: Guimarães-Braga, Guimarães-Famalicão, Braga-Barcelos e
Famalicão-Barcelos.
Devidamente
concebido e organizado, esta rede de linhas de comboio permitiriam um
transporte rápido, sem bloqueios, capaz de transportar um grande número de
passageiros e ainda mercadoria entre estes 4 centros urbanos. Tal desencadearia
um significativo alívio do congestionamento rodoviário, viagens mais rápidas,
mais baratas e com uma duração mais previsível para os passageiros e com
benefícios óbvios para as empresas. A isto acresce os benefícios ambientais decorrentes
do incremento da ferrovia e da previsível e correspondente diminuição do
tráfego rodoviário.
Para
que o projecto seja bem sucedido e a bem da eficácia, o número de paragens em
apeadeiros deve ser reduzido, o que não invalida vantagens para as populações
locais e para empresas localizadas nas proximidades. É, contudo, crucial que
haja rapidez e eficiência que gere atractividade.
Se
este projecto obtiver o sucesso que se espera, poderá contemplar-se, a médio
prazo, extensões que levem o benefício da ferrovia a outras paragens e pessoas.
A “ressuscitação” da linha de caminho-de-ferro Famalicão-Póvoa de Varzim/Vila
do Conde, por exemplo, simplificaria o acesso das cidades do médio Ave ao
litoral atlântico.
Finalmente,
urge colmatar uma lacuna velha de décadas que é a duplicação da linha férrea
entre o Porto e Guimarães, empreitada que, lamentavelmente, ficou por fazer
quando se realizou a respectiva electrificação e ainda uma melhor e frequente
legação de comboios Alfa Pendular e Inter-Cidades entre as cidades de Guimarães
e de Braga e a do Porto.
EDUCAÇÃO
A
Educação é uma componente essencial para erguer uma sociedade assente em jovens
e adultos com competências, habilitações, conhecimentos e civismo capazes de os
elevar a eles e ao seu país.
Sem
entrar em demasiados detalhes, a educação do chamado ensino básico fica
frequentemente aquém do epíteto “básico”. Independentemente dos curricula e da
política educativa em geral, há um conjunto de situações inadmissíveis que
corroem o sistema de ensino e a própria e que deviam ser rectificadas de
imediato.
→ Enquanto os professores, que exercem uma profissão
nobre e crucial, não forem respeitados pelo Estado, pelos pais, pelos
directores e pelos alunos, é impossível as coisas correram bem.
→ Enquanto os professores forem coagidos a “subir” uma nota
2 para um 3 para que um aluno não reprove, não vamos longe. Pior ainda quando
esses alunos têm um lastro de 4, 5, 6 negativas e mesmo assim passam de ano.
Isto é escarnecer os professores, dos outros alunos e transformar a educação
numa comédia.
→ Enquanto o combate às reprovações for feito pela manipulação
dos resultados em vez da aposta na melhoria e no estudo efectivo do aluno,
estamos a enganar-nos a nós próprios.
→ Enquanto houver situações recorrentes de barulho,
confusão, desordem e gritaria nas salas de aula em vez de um ambiente de trabalho
e de estudo, as coisas não correrão bem.
→ Enquanto os alunos recorrentemente mal comportados,
malcriados e/ou agressivos forem castigados com um mero “cartão amarelo”, o
incentivo à insolência e ao desrespeito estarão a ser fomentados.
→ O mérito escolar deve ser reconhecido, sem exageros nem
pruridos. Haverá sempre uns melhores do que outros. O reconhecimento dos muito
bons é uma recompensa merecida, não é, nem pode ser encarada como uma
humilhação dos que não atingiram um patamar tão alto.
→ A sobrecarga horária escolar que obriga muitas crianças a
passar mais de 10 horas, em ambiente escolar, para não mencionar as actividades
extra-curriculares é outra barbaridade. Os meninos precisam de aprender, mas
têm direito ao e necessidade de lazer, à brincadeira, à descompressão. Tem de
haver um equilíbrio.
→ Last but not least, enquanto
as famílias não se convencerem que a educação, o respeito, a compostura e o bom
comportamento começam em casa no seio da família, que a autoridade são os pais
e não os filhos e que a escola pode dar um contributo mas que esta não é a sua
função fundamental, teremos uma
sociedade e escolas pautadas pelo desrespeito, pela má educação, pela falta
de empenho escolar, pelo não saber estar, enfim, pela proliferação da
grosseria.
Educação, disciplina,
enfoque na aprendizagem, respeito e empenho são as palavras-chave para a nossa
escola.
Uma última nota para a
influência que as Câmaras Municipais exercem sobre as escolas. Uma coisa é
apoio logístico e o apoio a algumas actividades, outra bem diferente e bem pior
é a interferência política e pedagógica nos assuntos escolares. O que é da
escola deve ficar na escola.
SAÚDE
A
saúde é uma das maiores prioridades da Aliança, tendo as suas lacunas,
ineptidões e ineficiências sido amplamente denunciadas pela Aliança ao longo
dos últimos meses, especialmente no que concerne o Serviço Nacional de Saúde
(SNS).
Não
cabe à Aliança distrital fazer o diagnóstico e dar a receita para a calamidade
do SNS, porém, sendo esta uma das maiores preocupações dos Portugueses e, em
particular dos nossos concidadãos, entendemos fazer algumas considerações.
A
saúde tem de ser recentrada no doente. O doente é a razão de ser do SNS e é em
função das suas necessidades que deve ser idealizado e formatado.
Desde
a criação do SNS, o seu serviço ao cidadão alicerçou-se em 2 vectores
fundamentais:
1. 1- Cuidados Primários, na
forma de Centros de Saúde, com diferenciação mais recente em USFs, com modelo
de gestão empresarial liderado pelos funcionários e colaboradores e financiado
pelo Estado, numa lógica de cumprimento de contratos de execução e cumprimento
de vários parâmetros que se sabe garantirem a qualidade de saúde do utente e da
própria comunidade. A ideia destes recursos consiste em melhorar os parâmetros
de saúde, prevenir a doença, melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e a sua
capacidade produtiva. Também funcionam como primeiro recurso em caso de
necessidade
2. 2- Hospitais, dotados de
recursos humanos e materiais (instalações e equipamentos) capazes de resolver
casos mais complexos ou diferenciados, ou exigindo internamento para o seu
estudo e tratamento.
Mais
recentemente esta estratégia foi complementada com a criação das…
3. 3-
Unidades de Cuidados
Continuados.
Nesse
sentido, foi criada, no final de 2006, a Unidade de
Missão para os Cuidados Continuados Integrados (UMCCI) com o
objectivo de assegurar
[…] a implementação de serviços comunitários de
proximidade, através da indispensável articulação entre centros de saúde,
hospitais, serviços e instituições de natureza privada e social, em
interligação com as redes nacionais de saúde e de segurança social.
Tendo em
conta o progressivo envelhecimento da população, o aumento da esperança média
de vida e o aumento de pessoas com doenças crónicas incapacitantes, tornou-se
imperiosa a criação e implementação da RNCCI, tendo em vista desenvolver
cuidados de saúde e de apoio social às pessoas mais velhas e às pessoas em
situação de dependência, de acordo com uma abordagem intersectorial e baseada
no utente.
Foi assim criada a Rede Nacional de
Cuidados continuados integrados.
A
RNCCI integra as valências de convalescença, de média duração, de longa duração
e as Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI) domiciliários. Tratou-se
de um verdadeiro avanço civilizacional que permitiu que doentes que perderam a
autonomia de forma aguda, é que antes ficavam a cargo da família ou comunidade,
passassem a dispor deste instrumento vital na recuperação do doente que perdeu
a autonomia e que a pode recuperar total ou parcialmente, com recurso a
Unidades dotadas de meios humanos e materiais especializados neste tipo de
tratamentos, devolvendo-lhe autonomia e produtividade com os evidentes benefícios
próprios, familiares e comunitários. Mesmo aqueles cuja recuperação é reduzida
ou inexistente são apoiados nas Unidades de Longa Duração (ULD) ou em
internamento no seu domicílio, com apoio das ECCI, vitais para reduzir o peso
económico-social e para humanizar os cuidados.
Com a
extinção da UMCCI, quando foi considerado que o seu papel de organização
instaladora da rede estava cumprido, a gestão da RNCCI passou para as ARS’s da
respectiva região. Tal alteração, apesar de lógica, incrementou as relações de
proximidade entre a gestão central regional da RNCCI e os hospitais centrais e
de agudos das respectivas regiões. O que se foi verificando foi a transformação
da RNCCI em recurso privilegiado para aliviar os caros internamentos
hospitalares prolongados, nomeadamente com casos sociais que não tinham forma
de regresso à comunidade sem apoio transferindo esses doentes para as unidades
da rede. Esta necessidade, aparentemente lógica, na realidade desvirtuou a
estratégia de resolução atempada e eficiente de casos recuperáveis que
circulavam pela RNCCI voltando a recuperar autonomia para regressarem à
comunidade, passando a existir uma quantidade significativa de camas da Rede
ocupadas pelos tais doentes que interessava tirar dos hospitais de agudos, que nada
mais tinham a oferecer-lhes. Ora se um doente destes custa 500 ou 600€ por cada
dia numa cama hospitalar e custa 114€ numa unidade de Convalescença ou menos
nas outras tipologias, o que parece validar a estratégia em curso, a verdade é
que estes utentes sem solução para regresso à comunidade passaram a entupir as
camas da RNCCI, muitas vezes complicando o fluxo dos doentes recuperáveis, com
algum desvirtuamento dos objetivos da Rede.
A
solução deste grave problema, que tem implicações nem sempre evidentes, mas em
geral nefastas na saúde financeira das unidades da Rede, comprometendo a
capacidade das instituições privadas e da área social que instalam este tipo de
unidades, só será possível com um repensar estratégico e profundo da própria
RNCCI e, mesmo, da própria estrutura estratégica do SNS, recentrando-o no
doente mais que na gestão das camas. As entidades participantes deste
processo, União da Misericórdias Portuguesas, Associações de Hospitalização
privada, ARS, Administrações
hospitalares e ACSS deviam reunir-se seriamente, sem preconceitos nem
atitudes pré-concebidas. O objectivo vital que é a base de tudo é o tratamento
para máxima recuperação do cidadão.
Quanto
aos recursos hospitalares enquanto sede de resolução de problemas de saúde mais
graves, mais prolongados ou mais diferenciados, registe-se que na última
década considerou-se que o papel do Estado seria manter apenas alguns grandes
hospitais onde se concentrariam o máximo de recursos para melhor desempenhar
essa tarefa essencial à saúde dos cidadãos. O que se verificou foi que, para
atingir esse objectivo, procedeu-se à uma verdadeira canibalização de todos os
recursos dos hospitais mais pequenos. Estes foram essencialmente abandonados a
tarefas cada vez mais indiferenciadas e dispensáveis (veja-se os casos dos
hospitais de Famalicão e de Fafe), tendo-se chegado ao encerramento de
diversas unidades hospitalares pré-existentes. O resultado desta política não
tardou a notar-se: sem qualquer percepção do facto a nível dos tais
mega-hospitais, estes recursos afastaram-se cada vez mais do cidadão. Afogados
em elevado número de utentes que lhes cabiam em responsabilidade e humanamente
incapazes de assegurar a melhor qualidade de atendimento a toda esta população
(por exemplo o Hospital de Braga, nalgumas especialidades, tem a seu cargo 1
milhão e meio de habitantes), foi sendo progressivamente mais difícil os
cidadãos serem atendidos atempadamente. Acresce que a necessidade de
cumprir a contratualização acordada com a ARS pelos Centros de Saúde, em muitos
casos, afastou os cuidados clínicos nas USFs do atendimento suficiente em
número e tempo dos casos de doenças não programadas. Em muitos casos o utente
que fica inesperadamente doente não encontra atendimento atempado na sua USF e
não consegue atendimento eficaz no seu maga-hospital de referência. Falta
reactivar hospitais mais pequenos e de funcionamento mais ágil, mais perto do
cidadão, servindo de ponte entre o domicílio, a USF e o hospital central. Isso
pode ser feito reavivando unidades públicas regionais ou locais entretanto
decadentes por falta de investimento ou lançando mão de parcerias com entidades
privadas ou da Área Social, historicamente com apetência e preparação para
estas tarefas em complemento do sector público. Estas soluções racionalizariam
a pressão de doentes sobre os hospitais centrais, que assim poderiam finalmente
encontrar meios e condições para assumirem o papel originalmente destinado.
Como disse, este é o um problema nacional, mas
que obviamente afecta seriamente o nosso distrito e sobre o qual temos o
direito e o dever de intervir. Os cidadãos têm o direito ao acesso aos cuidados
de saúde, mormente, como já propôs inúmeras vezes a Aliança, adoptando um modelo de financiamento gradual, que assente na
generalização dos seguros de saúde e/ou a abertura à ADSE, que fomente a
igualdade de acesso dos cidadãos à Saúde, em qualidade e celeridade, permitindo
a liberdade de escolha a todos.
Em nome
do interesse de Portugal e dos Portugueses, é um dever que as principais
entidades responsáveis se reúnam seriamente, ao mais alto nível e com sentido
patriótico para resolver de forma humana, séria e credível um dos problemas
mais graves que afectam Portugal. Refiro-me nomeadamente, ao Ministério da
Saúde, ao Ministério das Finanças, que já devia ter cancelado todas as
cativações, ao Ministério da Segurança Social, à União das Misericórdias de
Portugal, às entidades privadas, às ARS, às Ordens dos Médicos e dos
enfermeiros, à ADSE, às seguradoras e às mutualidades.
Um
trabalho sério, honesto, credível e com um timeline limitado seria o mínimo que
os responsáveis pela saúde deviam fazer pelos Portugueses!
ESTADO v CIDADÃOS
Um dos mais sérios problemas que os cidadãos Portugueses
enfrentam é o da nossa relação com o estado. Nós sofremos com uma perversão das
prioridades que posso sintetizar numa frase: o Estado actua de forma que os cidadãos estão ao seu serviço quando, na
verdade, o Estado existe para servir os cidadãos. Não é aceitável que o
estado coaja, controle, esprema e vigie os cidadãos e deles abuse como o faz.
Não é aceitável a proliferação de “Autoridades” autoritárias. Não é tolerável
que possa haver uma velada presunção de culpa. Efectivamente, o actual estado
coarta a nossa Liberdade.
As finanças são talvez a mais alta autoridade do país
actualmente e faz dela o que bem lhe apraz: multas quase iguais a uma dívida
paga com um dia de atraso, recurso a penhoras de forma irresponsável, aplicação
de restrições arbitrárias à utilização de dinheiro como se os reais corruptos e
branqueadores de capital se dessem ao trabalho de branquear 1000 euros numa
repartição das finanças ou no escritório de um notário, exerce uma fiscalização
crescente sobre as contas bancárias, maximiza a burocracia com decisões
ridículas e redundantes como a dita “validação” das facturas que estão já
identificadas com o nº de contribuinte, aumentando a burocracia e dificultando
a vida dos cidadãos. A caça aos contribuintes na estrada com a conivência da
GNR é o último miserável exemplo deste exercício de total impunidade.
Vivemos num país com uma tremenda carga fiscal do IRS ao
IRC, passando pelo IVA, pela dupla tributação, pela interminável criação de
taxas que oneram mais directamente os cidadãos. Até as autoridades não fiscais,
como as policiais, se empenham na recolha de receitas através da comummente
designada “caça à multa” e isto não é um cliché: quando se passa por uma zona de
uma via rápida onde se circula bem a 100/120 km/h e há um sinal que limita a
70km/h acompanhado pelo radar e umas centenas de metros depois temos curvas
complicadas com limites de 90 km/h e sem radares, estamos conversados.
No plano da Justiça vemos frequentemente vítimas serem
desprezadas e muita preocupação com o criminoso. Este tem os seus direitos, mas
devem ser limitados ao razoável. A vítima é que é a merecedora da maior
protecção e compensação. A Aliança não subscreve a inversão de valores esquerdizante
de que o criminoso é o coitado enquanto a vítima é secundarizada e a própria
polícia é acusada de não lidar com perigosos bandidos com carinho.
Isto são apenas alguns exemplos da forma como o Estado
maltrata ou despreza os cidadãos com o maior despudor e a maior impunidade. Embora isto não seja matéria exclusivamente distrital,
deverá ser uma das prioridades da Aliança.
O Estado tem o dever de proteger os cidadãos e de vigiar e
punir os que tenham comportamentos efectivamente condenáveis.
Os cidadãos têm o direito de vigiar as actividades das
entidades estaduais e denunciar os eventuais abusos ou lacunas.
Os cidadãos portugueses não se devem limitar ao
imprescindível voto, têm de fazer valer os seus direitos a serem respeitados e
bem tratados pelo Estado; só quando fizermos valer os nossos direitos e nos
insurgirmos com o desrespeito por eles é que a ordem estabelecida voltará ao
normal: o Estado deriva da vontade dos cidadãos e não o contrário. Enquanto
essa inversão não acontecer continuaremos subjugados aos caprichos, abusos e
inépcia do Estado, nos planos político e burocrático.
Em vez de ESTADO v CIDADÃOS temos de ter ESTADO com CIDADÃOS.
LÍTIO: SIM OU NÃO?
O lítio
é hoje, porventura, um dos assuntos mais escaldantes em Portugal quando se
pensa em investimento, mensagem, ambiente, ganhos e perdas. O lítio é um metal
como muitos outros que existem em maior ou menor quantidade e que podem ter
múltiplos fins de maior ou menor valia. No caso do lítio, as funções que
desempenha são muito relevantes, especialmente na indústria: vidro e cerâmica
resistente ao calor, aditivos na produção de aço, ferro e alumínio, na
nano-soldadura de silício, metalurgia e, o mais relevante e falado actualmente,
na produção de baterias de lítio e de iões de lítio. A isto acresce ainda o seu
uso para fins medicinais.
Não
vale a pena estar com panos quentes: a actividade de mineração pode ter valores
acrescentados que sejam preciosos para o desenvolvimento económico e social de
uma população, de uma região, ou de um país. E a inversa também pode ser
verdadeira, se os riscos inerentes à actividade, e há-os sempre, forem
superiores ao retorno potencial.
O
relevante é tratar este assunto com racionalidade, sem dogmas, sem palas
ideológicas ou oportunismos bacocos.
O
processo tem três momentos diferenciados, com objectivos e impactos diversos: a
prospecção, a pesquisa e a exploração.
A
prospecção e a pesquisa são estudos em diferentes graus da geologia dos terrenos,
com vista a saber o que existe e em que condições, com que distribuição
espacial, concentração, etc. Enquanto a prospecção analisa os terrenos a partir
da superfície, utilizando métodos geofísicos não intrusivos e apenas recolhendo
amostras na superfície, a pesquisa já envolve furos para recolha de amostras em
profundidade.
A
prospecção, se for bem feita, define com maior precisão os alvos da pesquisa,
reduzindo ao mínimo esse tipo de intervenção e determina a forma de o fazer e
onde o fazer sem afectar os níveis freáticos e sem contaminação de águas
subterrâneas.
Quanto
mais soubermos sobre o nosso território e o que ele contém, melhor. Por isso, a
prospecção deve ser incentivada com as devidas precauções, mas quanto mais bem
feita for, mais e melhor conheceremos o nosso território e as eventuais
riquezas que lá existam.
Isto
significa que um cuidado estudo das condições do terreno, da natureza do
subsolo e da água existente e dos minérios (em qualidade e quantidade) e dos
riscos envolvidos são algo de inegociável.
A
exploração já tem um impacto ambiental mais forte, mas é também a fase que
permite que se extraia riqueza e benefícios para Portugal e para os
Portugueses, se for caso disso.
É,
também, importante conhecer a importância industrial, económica e até ecológica
do lítio antes de nos precipitarmos para conclusões pré-formatadas em
convicções ideológicas ou preconceitos. Não se afirma que a extração do lítio é
a actividade mais limpa e higiénica à face da Terra, mas já existem
substanciais cuidados na execução da exploração e também se deve focar o nosso
interesse naquilo que está em jogo. Leia-se, a título de exemplo a seguinte
citação:
Take
lithium, or the "white metal." Lithium –
a common geological commodity – is difficult
to extract due to its density. An alkali metal, lithium is used
in the production of alloys and glass, in chemical synthesis, and in
rechargeable storage batteries. These batteries, referred to as lithium-ion
(li-ion) batteries, are used in everything from portable electronics to
military, vehicle and aerospace applications. Business intelligence firm
Visiongain calculates that the global lithium-ion battery market will
see capital expenditure (CAPEX) of $34,292
million in 2018. The market for li-ion batteries is clearly
a significant percentage of the total battery revenue market share.
in “Lithium Mining” Investopedia em https://www.investopedia.com/investing/lithium-mining-dirty-investment-or-sustainable-business/
As
baterias de lítio estão entre as que mais rapidamente recarregam, que acumulam
mais energia e têm 1/3 do peso das de chumbo. Mesmo na relevante questão
ambiental, apesar das maiores companhias mineiras serem responsáveis por 211
milhões de toneladas métricas de emissões de CO2, os metais que extraem, nomeadamente
o lítio, têm um contributo muito significativo na redução da emissão de CO2
através das baterias em carros eléctricos, turbinas e redes eléctricas
inteligentes (smart grids).
Embora
não haja garantias sobre que tecnologias prevalecerão no futuro a médio prazo,
o lítio aparece bem posicionado no previsível mercado do futuro:
Many point to better
li-ion battery performance and lower production costs on the horizon,
arguing that, for the foreseeable future, the li-ion battery is likely
the battery technology platform that will see the most development and
deployment. Improving efficiencies through innovation is importantly
present across the lithium industry. There are many new junior players,
including the next lower-cost lithium producers through either a new
technology or strategic approach.
Como
se pode constatar no quadro infra, as perspectivas de crescimento da utilização
do lítio são bastante interessantes, especialmente nas baterias, no vidro e na
cerâmica.
The technology mix remains largely unchanged. Lithium-ion
battery storage continued to be the most widely used, making up nearly 85% of all
new capacity installed.
In IAE
(International Energy Agency) em
Como
se pode constatar no gráfico-supra, a
evolução da bateria de iões de lítio
como armazenamento de eleição tem
crescido de forma contínua e brutal desde 2012, passando de uma percentagem de
cerca de 25% para uns avassaladores 85% em 2016.
O
capital anual investido, as precauções a tomar nas diversas fase da exploração
e o domínio avassalador que o lítio apresenta correntemente na Europa, América
do Norte, América do Sul e Ásia, permite-nos inferir que um processo de
exploração do lítio em certas zonas de Portugal realizadas com as devidas
medidas científicas, tecnológicas e ambientais, poderá representar um
significativo boost económico para Portugal, especialmente para as regiões que
mais carentes estão de desenvolvimento e de bem-estar, que são as do interior
de Portugal.
Existem
empresas portuguesas e estrangeiras com sérios interesses na exploração do
lítio, nomeadamente em Portugal, na Suécia e na República Checa. No caso
português, a tipologia do lítio é altamente favorável sendo considerada a única
capaz de responder à procura a curto prazo:
Novo Lítio was formerly known as Dakota Minerals. Novo Lítio is Portuguese, and means
"New Lithium" in English.
Novo Lítio is a near term lithium producer. The PFS is in the
works and they intend to be in production by Q2 2019. Unlike the top two picks,
they are a hard rock lithium miner. Hard rock lithium miners are the only
way lithium supply will meet demand in the near term. Starting up a new
lithium brine operation is much more expensive than hard rock, and it takes a
long time to reach advertised capacity.
High Risk/High Reward Lithium
Mining Companies To Invest In, 23/10/2017 at
A
preservação do ambiente é uma prioridade assumida da Aliança e como tal, serão
feitas as pesquisas e estudos que forem necessários para apurar da viabilidade
da exploração do lítio. O progresso e o crescimento económico e social de
Portugal são uma prioridade incontornável da Aliança. Não só, mas também por
isso, a Aliança rejeita reacções cegas e dogmáticas sobre assuntos tão vitais
quanto estes são para Portugal e para os Portugueses. Destes se tirará as
ilações de custo-benefício e se tomará a decisão final. Contudo, devo
acrescentar que, daquilo que analisámos, o mais provável é que a exploração do
lítio seja uma excelente oportunidade de crescimento e desenvolvimento que
superará largamente os eventuais inconvenientes.
Convém
também lembrar, especialmente numa época em que por vezes o pensamento
unidirecional (ou até único) prevalece vezes demais, que o progresso tem
custos. É um facto comprovado e quase inevitável. Pode-se, evidentemente, ter preferências e
convicções, mas se um determinado projecto ou decisão nos tirar 1 e nos acrescer
6, só nas mais radicais situações limite poderá haver uma dúvida razoável sobre
a bondade da decisão final. Os devidos e competentes estudos esclarecer-nos-ão
melhor.
Há um
outro factor relevante: o tempo. A tecnologia das baterias e da sua capacidade
de utilização e armazenamento de energia estão em constante evolução. Uma das
maiores apostas no futuro é o das baterias de papel. Existem estimativas que
estas poderão ser competitivas com as de lítio no espaço de pouco mais de uma
década. Isto significa que a janela de oportunidade de capitalizar o lítio
pode ter cerca de 10/20 anos, após os quais poder-se-á gradualmente ir
fechando e a oportunidade de Portugal capitalizar um recurso que está na crista
da onda fenecerá. É um luxo ao qual dificilmente o nosso país se poderá dar.
Finalmente,
há factos concretos e irreversíveis que não se podem ignorar, que são
investimentos de dimensões colossais que estão em curso, baseados no lítio.
O exemplo mais flagrante é a Gigafactory da Tesla na qual Elon Musk apostou
totalmente nas baterias de iões de lítio. A estimativa anual de produção é de
35Gwh, mais do que a soma das baterias produzidas em todo o mundo em 2013. Com
um investimento e desenvolvimento deste calibre é quase impossível que a Tesla
se venha a voltar para outro tipo de baterias, mais a mais quando as de lítio
apresentam múltiplas vantagens: é a bateria com maior densidade energética, é a
mais eficiente das que estão no mercado, a que transfere uma maior quantidade
de energia eléctrica, é mais duradoura, mantendo uma performance de 80% após
500 a 10.000 carregamentos.
Embora
o seu preço seja mais elevado que o da concorrência, a tendência é para uma
descida relativamente rápida. Nem tudo é celestial: a bateria de iões de lítio
pode explodir em caso de sobrecarga ou sobreaquecimento, pelo que contém
circuitos de protecção cuja tecnologia também vem sendo rapidamente
desenvolvida. Toda esta informação não é despicienda: Elon Musk é um dos
empresários mais ousados e bem sucedidos no mundo e que aposta na eficiência da
economia de escala e na curva de conhecimento para o sucesso dos seus
projectos, como o dos foguetões Falcon. Numa palavra, o Tesla vai ter uma
bateria: a de iões de lítio.
Mais,
o Departamento de Energia dos Estados Unidos lançou um projecto de grandes
dimensões para o desenvolvimento de uma nova geração de baterias de iões de
lítio que dispensarão o uso do cobalto, metal raro e caro, o que permitirá num
prazo estimado em três anos, reduzir o custo das baterias e aumentar a
durabilidade dos aparelhos que delas dependam. A introdução de componentes
alternativos na montagem das baterias, fará com que a tecnologia de iões de
lítio continue a dominar o armazenamento de energia por muito tempo.
Como
referiu o cientista
Gerd Ceder
do Lawrence Berkeley National Lab, So, I’m not excluding that other
technologies can penetrate into the grid, but they should not underestimate the
competition from the incumbent. The incumbent is always a powerhouse. Sendo que incumbent,
neste contexto, se refere à tecnologia que ocupa presentemente a liderança
clara do mercado.
In MIT Technology Review em
Com
os cenários traçados e as realidades constatadas, a exploração do lítio em
Portugal pode dar um impulso à nossa economia e a algumas das regiões mais
desfavorecidas do país. Em defesa do ambiente, deve-se também acrescentar que senão explorarmos
os recursos que possibilitam a energia limpa, não há…energia limpa.
Acima das convicções pessoais e ideológicas de
cada um, um assunto desta grandeza deve ter como critério-chave decisório o superior interesse de Portugal.
CONCLUSÃO
A presente proposta de Programa da Aliança para o distrito
de Braga não é, nem podia ser, um elencar exaustiva do Programa Eleitoral da
Aliança. Os objectivos que subjazem ao Programa Distrital são, fundamentalmente,
os seguintes:
→ Obviamente, estar fundamentalmente alinhado com o
programa da Aliança.
→ Seleccionar, de forma não exaustiva, as áreas
prioritárias e sensíveis do distrito.
→ Dentre essas áreas, expor alguns dos problemas mais prementes
existentes e apresentar soluções ou alternativas para os mesmos.
→ Quando pertinente e relevante, integrar essas medidas no
contexto nacional.
→ Fazer uma breve apresentação introdutória na qual se
apresenta alguns dos principais objectivos e áreas de intervenção da Aliança no
distrito.
→ Apresentar uma lista sucinta de 14 medidas, que a Aliança
considera vitais para o futuro de Portugal e dos Portugueses.
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