Quem Tem Medo da Polícia?

QUEM TEM MEDO DA POLÍCIA?

Manifestação dos polícias junto ao Parlamento.

in “O António Maria” em o-antonio-maria.blogspot.com

Quem tem medo da polícia?

Antes de mais, o Governo.

1- Na manifestação dos polícias em Novembro, o Governo ficou surpreendido e abalado. E disse que tal (invasão da escadaria do Parlamento) nunca mais aconteceria. Consequências foram poucas e estranhas: o Comandante Nacional da PSP foi demitido e colocado num cargo em Paris auferindo um vencimento 3 vezes superior ao anterior!!! Assim também queria ser castigado.

2- Recentemente, o Governo anunciou melhorias nas remunerações dos polícias, concretamente um aumento substancial do subsídio de fardamento. Não questiono a justiça da medida, mas confrontada com o tratamento a que continuam a estar sujeitos os restantes funcionários públicos, interrogo-me se esta medida tão direccionada não estará relacionada com armas e escadarias.

3- Para a manifestação de ontem foram mobilizados mais de 1000 polícias, cerca do dobro dos utilizados num Benfica-Porto, com enormes contingentes dos corpos de choque/intervenção da PSP e da GNR. Não obstante, os cerca de 20.000 manifestantes conseguiram subir metade da escadaria da Assembleia da República. Um progresso de 50% dirá o Governo. Um falhanço da tal garantia, digo eu.

Quem tem medo da polícia?

A Polícia.

Vendo a atitude complacente, contemporizadora, até cúmplice, da polícia perante os polícias em ambas as manifestações, poder-se-ia pensar que aquela tem medo daqueles, embora o inverso não pareça ser verdadeiro. Não duvido que deve custar arriar nos colegas e ainda mais nos amigos, mas a realidade é que se anteontem a manifestação fosse dos trabalhadores dos Estaleiros de Viana do Castelo, do “Que Se Lixe a Troika”, ou de professores, teriam sido todos corridos à bastonada. Duas manifestações ofereceram disso abundante prova.

Quem tem medo da polícia?

Os Cidadãos?

Constatando que o Governo tem medo da polícia e que a polícia tem medo dos polícias, o que devem sentir os cidadãos portugueses em relação à polícia? Medo? Pavor? Receio? Indiferença? Respeito? Afecto? Talvez um certo desconforto… Afinal os cidadãos constatam, mais uma vez, que o Governo é frágil com alguns e que a polícia não é severa com todos. George Orwell volta a assombrar-nos: “somos todos iguais, mas uns são mais iguais do que os outros.”

Seja o que for, ninguém saiu bem na fotografia de anteontem: Governo desrespeitado, polícia passiva, polícias infractores, todos eles a fingir que tudo correu bem e na maior normalidade enquanto os outros, quase todos nós, continuam sem ter direito às deferências policiais e a estar sujeitos às sevícias governamentais.

Mísera sorte, estranha condição….

P.S. Anteontem ouvi dois comentadores na Antena 1, Luís Delgado e Raúl Vaz a afirmar que os polícias merecem toda a atenção e cuidados, que as suas reivindicações deviam ser escutadas e que os polícias tinham progredido muito nos últimos anos: têm mais estudos e formação, são mais educados, polidos e cordatos e que era preciso ter cautela com os polícias. Para além da ameaça velada, ficam as perguntas: são só os polícias que progrediram em formação e educação em relação a um passado recente? Os outros funcionários públicos não o fizerem também? Não notam grandes diferenças no atendimento nas repartições públicas? E os restantes Portugueses não progrediram da mesma forma? Não há muita gente qualificada desempregada ou miseravelmente remunerada? Os polícias são mais vítimas do que os outros?

Está visto que, com os paninhos quentes com que estas manifestações e reivindicações estão a ser tratadas, os polícias vão ter aumentos a breve prazo. Just wait and see….

Justiça Justa

JUSTIÇA JUSTA

O bom funcionamento da Justiça é fundamental para a saúde de um estado democrático. A confiança e a segurança dos cidadãos e dos agentes económicos dependem de uma justiça acessível, célere, equilibrada, dissuasora que, em última análise, puna os criminosos e proteja as vítimas. Em suma, uma Justiça Justa.

Há muitos anos que a Justiça é o sector mais disfuncional do Estado português: processos que demoram anos (décadas?) a resolver, não raramente prescrevendo; penas suaves para crimes graves; juízes contemporizadores; polícias com poucos meios e poderes; impunidade de crimes gravosos que arruínam empresas e o próprio país.

Não há uma varinha de condão que resolva os problemas rapidamente, mas se o sistema político tivesse vontade e determinação, poder-se-ia começar por aplicar alguns bons princípios.

* Protecção da vítima. Este devia ser um princípio fundamental. A aplicação da justiça na Europa esquerdizou-se nas últimas décadas ao ponto de os direitos do criminoso ocuparem o centro das preocupações. Não. As vítimas e demais atingidos (como as famílias) são prioritários, pois são elas que sofrem as consequências dos crimes e/ou ilegalidades alheias, que causam danos graves, por vezes irreversíveis; são os seus direitos fundamentais (vida, integridade física e moral, liberdade, dignidade, propriedade) e não os dos infractores que são violados. Recentemente, em tribunal, o juiz considerou que um indivíduo que esfaqueou mais de 20 vezes uma jovem de 16 anos não tivera intenção de matar, apesar de o relatório médico dizer que a adolescente correu perigo de vida e sofreu ferimentos graves. A vítima é vítima duas vezes e o energúmeno estará em liberdade em 3 ou 4 anos. Que justiça é esta que nem bom senso revela?

* Punição do criminoso. A justiça tem de ser dissuasora. O Estado que é tão célere e castigador com quem atrasa um pagamento fiscal ou circula a 140km/h numa auto-estrada, tem de o ser muito mais com quem comete crimes graves: homicídio, pedofilia, sequestro, violação, tráfico e abuso de pessoas, especialmente menores, outros crimes que envolvam o uso de grande violência, incluindo assaltos, e tráfico de droga; também requerem especial severidade os crimes que causam danos patrimoniais graves a pessoas, organizações ou ao Estado, como corrupção, desvio de fundos, branqueamento de capitais e outras fraudes. Por severidade entende-se penas de prisão efectiva mais longas (até 40 anos, por exemplo), liberdade condicional muito menos generosa e indemnizações às vítimas e multas mais elevadas. Infelizmente, enquanto nos lugares de responsabilidade estiverem pessoas como a actual Ministra da Justiça que, enquanto as florestas ardiam e os bombeiros morriam achava que as penas para os incendiários já eram elevadas (http://www.tvi24.iol.pt/sociedade/paula-teixeira-da-cruz-justica-incendiarios-tvi24/1485520-4071.html ), os criminosos continuarão a sentir-se seguros.

* Protecção das forças da lei. É incompreensível que a lei e os regulamentos policiais constranjam de forma irracional o uso de armas de fogo pelos agentes da autoridade. Mais uma vez, a sublimação dos direitos dos criminosos sobrepõe-se ao dever dos polícias de proteger os cidadãos e a eles próprios de indivíduos violentos e virulentos. A recente condenação de um guarda da GNR e a contemporização com um bandido que fugiu da prisão, roubou anos a fio, levou o filho para um assalto, tentou atropelar o guarda e fugiu da GNR, constituiu um insulto do tribunal aos Portugueses e às forças da autoridade. O sinal enviado aos polícias por este tipo de sentenças é “evitem os sarilhos, olhem para o outro lado”; a mensagem transmitida aos cidadãos é “estão entregues a vocês mesmos porque aos malfeitores (quase) tudo é permitido”.

Basta! A criminalidade grave, danosa e violenta tem de ser dissuadida, combatida e punida de forma rápida e exemplar. Não podemos viver sujeitos à impunidade dos bandidos, à impotência dos polícias, ao desvario dos juízes e à brandura da lei. A Justiça tem de ser Justa!